Godinhos Transporte deve faturar R$ 2.3 milhões por 141 dias de transporte escolar em Antonina

por Redação JB Litoral
25/11/2019 21:25 (Última atualização: 24/02/2020)

Foto: Band Paraná

Após a Godinhos Transporte e Logística ser contratada pela segunda vez neste ano, em maio, para realizar o serviço de transporte escolar em Antonina, via Dispensa de Licitação, por R$ 813.582,00 pelo período de 60 dias, a empresa recebeu mais uma vez a Dispensa, para continuar fornecendo o transporte desde quinta-feira (21), quando o último contrato foi encerrado. Agora, a Godinhos deverá prestar o serviço por mais 21 dias letivos, pelo valor de R$ 320.480,58, o que dá R$ 15.260,98 por dia.

O único processo licitatório, nesta gestão, que seria realizado pelos trâmites burocráticos normais, ou seja, Pregão Presencial, para contratar este tipo de serviço, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em abril, a pedido da própria Godinhos, que foi beneficiada, por duas vezes, com a Dispensa de Licitação, que se justifica em casos de emergência.

O Prefeito José Paulo Vieira Azim (PSB), que iniciou seu mandato em 2017, já efetuou 41 procedimentos pela mesma modalidade, que dispensa a formalidade e concorrência do procedimento licitatório, o que significa que toda burocracia e rigidez do processo pode ser quebrada, em casos especiais, como em situações de emergência.

Os únicos processos realizados para a contratação de empresa que prestasse serviços de transporte escolar para a rede de ensino estadual e municipal, dois em 2017 e dois em 2019, foram em regime de contratação direta emergencial, sendo a Godinhos a companhia que mais deve receber recursos dos cofres públicos, mais de R$ 2.3 milhões (R$ 2.322.665,58) por 141 dias de serviço.

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R$ 2.3 somente em 2019

Os contratos iniciados neste ano, o primeiro firmado em 14 de fevereiro, com a empresa, pagou R$ 1.188.603,00 por 60 dias letivos de transporte escolar, e foi encerrado em maio. Como a dispensa estava prestes a acabar, para continuar oferecendo o serviço, a Prefeitura realizou o Pregão Presencial nº 24/2019, com o mesmo objetivo, mas a própria Godinhos pediu a impugnação do procedimento.

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Uma vez que o Edital foi suspenso, a Prefeitura contratou, novamente, via Dispensa de Licitação nº 008/2019, a mesma empresa para continuar fornecendo o transporte escolar aos alunos da cidade, por mais 60 dias letivos. E, agora, com o fim do contrato, José Paulo novamente realizou o regime de contratação direta emergencial, por meio da Dispensa de Licitação nº 016/2019.  

Ele afirma que a licitação para nova contratação ainda encontra-se em andamento, desde abril, quando o TCE suspendeu o Pregão Presencial nº 24/2019.

Suspensão do Pregão

O Pregão Presencial nº 24/2019, única licitação para este serviço que deveria seguir os trâmites burocráticos normais, isto é, a disputa entre as empresas para vencer o processo seria feita em sessão pública, por meio de propostas escritas e lances verbais, previa gastar até R$ 1.873.953.20 por um ano de serviço. Ou seja, uma economia considerável aos cofres públicos, visto que a Godinhos recebe mais de R$ 2.3 milhões para fornecer o transporte por 141 dias letivos.

Mas logo após a publicação do Edital, em 11 de abril, a empresa entrou com pedido de impugnação do Pregão Presencial, apontando diversas supostas irregularidades, motivos pelos quais ela pediu para que o edital fosse suspenso e elaborado novamente. Com a negação da suspensão por parte do Executivo, ela seguiu com o pedido para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que acatou a solicitação. Em 24 de abril, o Prefeito suspendeu o procedimento, em cumprimento à determinação do TCE.

Outrossim, informa que após cumprimento dos prazos determinados e pronunciamento do TCE acerca da continuidade do processo, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com uma nova data para abertura do certame”, declara Zé Paulo.

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