Governador sanciona lei que desobriga o cidadão a mostrar o passaporte vacinal
O governador do Paraná, Carlos Massa Júnior (PSD), o Ratinho Júnior, sancionou na terça-feira (19) o projeto de lei nº 655/2021 que tramitava na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), desde novembro de 2021, sobre proibir a exigência do cidadão mostrar o passaporte vacinal com o intuito de frequentar espaços públicos ou privados.
Os deputados já tinham aprovado o texto na sessão plenária e a deliberação apenas precisava do veto ou sanção do Ratinho Júnior. Agora com o aval, a população não deverá mais apresentar o documento para circular em faculdades, repartições públicas, empresas, entre outros locais de convívio social.
De acordo com os propositores do projeto, os deputados estaduais Ricardo Arruda (PL), coronel Lee (PSL), delegado Fernando Martins (PSL), soldado Fruet (PROS), delegado Jacovós (PL) e Gilberto Ribeiro (PP), quem não comprovar que tenha tomado as doses contra a Covid-19 não deverá ser desclassificado nos processos de contratação às vagas de emprego.
Fim das restrições
A ação segue as decisões que afrouxaram as medidas sanitárias em toda região. No final do mês de março, o governo estadual decretou o fim do uso de máscaras em ambientes abertos e fechados, porém, a secretaria do Estado de Saúde (SESA) poderá revogar a deliberação com base no aumento dos casos do coronavírus.
