Governo do Paraná repassou R$ 7,5 bi aos municípios, de janeiro a setembro, e o litoral ficou com R$ 184 milhões


Por Redação Publicado 30/10/2021 Atualizado 16/02/2024

Os 399 municípios do Paraná receberam, de janeiro a setembro deste ano, R$ 7,5 bilhões do Governo do Estado, relativos aos repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. O montante correspondente aos municípios do litoral equivale a 2,45% do total repassado, exatos R$ 184.334.396,07.

Juntos, esses impostos são considerados pelo governo como as principais fontes de arrecadação pública, com apoio direto às políticas públicas.

Conforme levantou o JB Litoral, no litoral, o município que recebeu a maior fatia, repassada pelo executivo estadual, foi Paranaguá, seguido por Pontal do Paraná, que obteve quase a metade do valor do “primeiro colocado”. Já quem menos ganhou verbas, foi Martinhos. Abaixo, os detalhes do que cada município recebeu:

ICMS – QUERIDINHO DOS MUNICÍPIOS

Os repasses são liberados de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV, do artigo 158, estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios. Segundo os dados divulgados pelo estado, foram R$ 5,5 bilhões do ICMS aplicados sobre o Índice de Participação do Município. É o tributo com maior contribuição. Desse total, cerca de R$ 1,2 bilhão é referente ao ICMS incidente sobre operações com combustíveis, valor que representa 22,5% do total distribuído aos municípios do Paraná. Além do combustível, os percentuais do ICMS seguem com 19,2% do imposto distribuído por operações de comércio atacadista; 15% do tributo incidente sobre atividade industrial; 14% de operações de circulação de energia elétrica; e 7,8% do setor automotivo.  

Parte do valor total arrecado (20%) com o ICMS é direcionado também ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para promover o financiamento da educação básica pública.    

IPVA

O valor arrecadado com o IPVA é dividido em partes iguais entre o estado e os municípios em que são licenciados os veículos. No acumulado do ano, o Estado transferiu para as prefeituras R$ 1,9 bilhão. No litoral, o município que mais tem veículo licenciado e, consequentemente, foi o que mais arrecadou, é Paranaguá, com mais de 48.700 tributados, conforme tabela abaixo, enviada ao JB Litoral, pela Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA):

Obs. Tais valores referem-se a veículos adquiridos em anos anteriores.
EXPORTAÇÃO E PETRÓLEO

Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 84.240.047,31 aos cofres municipais, dos quais R$ 2.275.160,25 para o litoral, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 1.774.224,05, em repasses no acumulado do ano, R$ 48.880,07 aos municípios aqui do litoral.  

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