Política

Governo Richa ultrapassa limite prudencial de gastos com pessoal

Por Redação JB Litoral
23/09/2014 23:00 |
Atualizado em 23:00

Na última semana, de acordo com relatório de prestação de contas apresentado do segundo quadrimestre de 2014 pelo Governo do Estado, a gestão do governador Beto Richa (PSDB) fechou o mês de agosto gastando 48,10% da sua receita corrente líquida em pessoal, enquanto o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,39%, ou seja, o governo estadual ultrapassou limite estipulado por lei. 

Apesar de ultrapassar o limite prudencial, o Governo do Estado aumentou suas despesas correntes. Em comparação ao primeiro quadrimestre de 2014, com o mesmo período em 2013, percebe-se que os gastos aumentaram em 4,79%, com a inflação descontada. O secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, afirma que isso é algo que ocorreu pelo aumento nos pagamentos de despesas pendentes de realização, ou seja, pagamentos de dívidas com fornecedores, que, em janeiro, faziam com que a gestão Richa devesse ao todo R$1,1 bilhão no início de 2014, valor que foi reduzido até agosto para R$354 milhões.

Richa pagou dívidas com ajuda do Governo Federal

O pagamento das dívidas feito por Richa só foi possível graças a empréstimo de R$817 milhões feito pelo Governo Federal através do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste), que, segundo o secretário, deixou a situação mais controlada no caixa estadual, com “apenas” R$354 milhões em dívidas com fornecedores da gestão Richa. “Essa entrada de recursos permitiu um ritmo mais forte no pagamento. Trabalhamos com a gestão do caixa, num esforço grande do estado a despeito até da desaceleração de receita”, completa Sebastiani.

O secretário da Fazenda afirma que as receitas são monitoradas diariamente e apontam para uma retomada de crescimento, garantindo que haverá promoções e movimentações salariais, sendo que ele garante que o governo fechará o ano abaixo do limite prudencial e dentro da LRF. Sebastiani ressalta que o índice de despesas com pessoal foi devido à soma de dois fatores: o reajuste de 6,28% propiciado aos servidores estaduais no mês de maio, assim como a entrada menor de receitas em julho e agosto.

O empréstimo do Governo Federal ao Governo do Estado vai de encontro às críticas de Beto Richa a presidente Dilma Rousseff (PT), onde o governador afirmava que a União não repassa recursos ao Estado, algo feito nesse primeiro quadrimestre. “O Paraná é o último estado a receber empréstimos do governo federal e o antepenúltimo a receber investimentos. Ficou mais do que clara a discriminação política do governo federal em relação ao Paraná”, afirmou Richa, em sabatina recente feita pela Gazeta do Povo.

Um dos motivos do “estouro” do orçamento feito pelo Governo do Estado com pessoal pode ser justamente o gasto excessivo com cargos comissionados. No ano passado, no mês de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que chegou a enviar um Parecer que alertou sobre o desrespeito da LRF e a necessidade de corte. Após isso, Beto Richa mandou que se cortassem cerca de 1000 cargos comissionados no Paraná, apesar disso, após mais de um ano, novamente o Paraná ultrapassa o limite de gasto com pessoal.

Cargos por apoio político

Em junho deste ano, a oferta de cargos comissionados para apoio político foi denunciada pelo candidato a governador, senador Roberto Requião (PMDB), que acusou Beto Richa de oferecer cargos aos delegados do PMDB, para que, ainda na convenção partidária, eles apoiassem a coligação do partido com o PSDB, evitando que Requião saísse como candidato. Camila Roque, filha do presidente da Câmara, vereador Marquinhos Roque (PMDB), atualmente candidato a deputado estadual e desafeto de Requião, assim como Ivori José Dias, delegado do PMDB em Guaraqueçaba, chegaram a ser nomeados para cargos na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), algo que, poderia ser oferta de cargo em troca de apoio político.

Em cerca de 24 horas após a denúncia, os dois foram exonerados da APPA. O próprio delegado do PMDB, Ivori José Dias, ofereceu denúncia para a Polícia Federal (PF) sobre compra de votos pelo PSDB, partido de Richa, com cargos comissionados na APPA para não apoiar a candidatura de Requião, algo que tramita judicialmente até hoje.

*Com informações da Gazeta do Povo.