MPPR abre investigação sobre recursos federais recebidos em Guaraqueçaba

por Redação JB Litoral
28/06/2018 19:06 (Última atualização: 21/01/2019)

Foto/AEN

Na quinta-feira (21), o Ministério Público Estadual (MPPR) determinou a instauração de Procedimento Preparatório para apurar suposta manipulação de informações na Secretaria Municipal de Saúde, após denúncia feita pelo Vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde, em janeiro de 2018. O MPPR também encaminhou a mesma acusação para o Ministério Público Federal (MPF), em Paranaguá.

A delação revela que informações, acerca de um médico, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, em uma unidade de saúde de Tagaçaba, comunidade de Guaraqueçaba, foram manipuladas. A suposta falsificação se deu para que a cidade continuasse recebendo, indevidamente, recursos públicos federais, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), para o Programa Saúde da Família (PSF), entre os meses de janeiro a abril de 2017.

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Vereador levou denuncia ao MPPR. Foto/JB

De acordo com o vereador, em 2017 ele recebeu uma queixa de que não havia médico na região de Tagaçaba. “Chegando lá na unidade verifiquei que realmente não havia médico naquele período. Mas mesmo assim, o nome do Drº Aurio Bartolomeu Lapuch constava no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), porém ele já tinha seu contrato encerrado desde novembro de 2016”, diz.

No entanto, o médico constava no sistema do CNES, como se estivesse trabalhando no período de janeiro a abril de 2017, segundo Thuca. “Na verdade, o nome do Drº Aurio deveria ter sido retirado do CNES, mas não o fizeram e o município continuou recebendo recursos federais indevidos, ao meu ver”, explica.

Município poderá ter que devolver recursos

Segundo o vereador, é provável que o município tenha que devolver os recursos e, os gestores, Prefeito Hayssan Colombes Zahoi (MDB), o Ariad Junior, e a Secretária de Saúde Nilza Ferreira Rederd, podem responder por ato de improbidade. “Durante os quatro meses em que o Drº Auro foi mantido no CNES, a prefeitura de Guaraqueçaba, supostamente, recebeu, no total, quase R$ 75 mil reais indevidamente. Valor este que é pago à equipe de Saúde da Família ”, diz Thuca.

O vereador afirma que, antes de enviar a acusação ao MPPR, tentou obter as informações necessárias junto à Secretaria de Saúde. “Eu solicitei informações à prefeitura, por meio do ofício 098/17, em 9 de junho de 2017, sobre o que estaria acontecendo, pedindo os documentos do CNES. Mas nem a secretária e o prefeito me responderam, eu reiterei e eles continuaram sem responder. Devido a isto encaminhei ao MPPR para tomar as providências cabíveis”, declara.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

A denúncia agora está sendo investigada pelo MPPR, que também a enviou para o MPF, em 12 de junho. Segundo o despacho, compete à Justiça Federal processar e julgar o prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante o órgão federal.

O PSF

Em outubro de 2000 o Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria SAS nº 376, o CNES, com o objetivo de garantir à população o conhecimento dos estabelecimentos que cuidam da saúde em âmbito federal, estadual e municipal. No Cadastro estão presentes todas as informações referentes ao estabelecimento, incluindo, portanto, as condições de infraestrutura, quantos e quem são os funcionários da instituição e as especificações de cada serviço prestado, equipamentos disponíveis, entre outros.

Para receber os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), para a manutenção do Programa Saúde da Família (PSF), as prefeituras são obrigadas a manter o Cadastro, junto ao Ministério da Saúde, atualizado mensalmente, indicando os profissionais que integram as equipes do programa. Ele é composto por, no mínimo, um médico generalista ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; dois enfermeiros generalistas ou especialistas em Saúde da Família; três auxiliares ou técnicos de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde.

Entretanto, a equipe de Saúde da Família, da Unidade Básica de Saúde Dispensário Bom Samaritano, não estava completa, e não poderia receber os recursos destinados ao referido programa.

 

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