Guaraqueçaba publica novo decreto e acata medidas impostas pelo Governo do Estado

De acordo com o decreto municipal nº 035/2021, publicado pela Prefeitura de Guaraqueçaba no dia 8 de março, o município adotará todas as medidas impostas no Decreto Estadual nº 7.020/2021 e nas resoluções da Secretaria de Estado da Saúde.

Além disso, segundo o documento, táxis náuticos e barcos maiores ficam autorizados a funcionar, dentro das regras previamente determinadas, apenas nas segundas, quartas e sextas-feiras, até o dia 17 de março, com a capacidade de até no máximo 70%.

Fica proibido o transporte de mercadorias e bagagens nas embarcações que realizam a atividade de táxis náuticos, salvo se puderem ser condicionadas juntamente ao assento do passageiro que a despacha.

O atendimento ao público nas repartições públicas, exceto de urgência, também está proibido.

Fiscalização

O decreto recomenda ao conselho tutelar a realização de rondas todos os dias, após o toque de recolher (das 20h às 5h) a fim de garantir que menores não descumpram o regramento. Aqueles que descumprirem as medidas poderão receber multas que variam de 05 até 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal).

O documento é válido até o dia 17 de março.