Guaratuba poderá ser o quarto município do Litoral a ter Guarda Civil Municipal


Por Flávia Barros Publicado 10/09/2021 Atualizado 16/02/2024
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Depois de Paranaguá, Matinhos e Pontal do Paraná, tudo indica que chegou a vez de Guaratuba criar a sua Guarda Civil Municipal (GCM), que terá o efetivo inicial de 30 guardas. O assunto foi abordado em sessão plenária da Câmara Municipal, na semana passada, com o pedido do vereador Ricardo de Borba (Republicanos), para a criação da corporação, sob a justificativa de que vai gerar empregos e melhorar a segurança pública. De acordo com o parlamentar, a solicitação sobre a criação da GCM foi protocolada no mesmo dia em que chegou à Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ainda de acordo com o republicano, devido à extensão territorial de Guaratuba, é fundamental a atuação dos guardas civis municipais.

Segundo apurou o JB Litoral, a criação da GCM de Guaratuba não está nos artigos da LDO para 2022, mas sim como programa, nos anexos do Projeto de Lei enviado pela prefeitura à Câmara. Trata-se do Programa Segurança Guaratubana. Entre os objetivos, está a contratação de 30 guardas civis municipais por meio de concurso público; qualificar e aparelhar a GCM; apoiar e fortalecer os conselhos municipais de segurança; efetuar reformas na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública para implantação da GCM e Departamento Municipal de Trânsito; entre outros. 

Nasceu debutante

O vereador Ricardo protocolou, semana passada, o pedido de criação da Guarda Civil Municipal, já prevista em lei . Reprodução / TV Câmara Guaratuba

Apesar de aprovada e sancionada há 15 anos, a Lei 1198/2006, que cria a Guarda Civil Municipal de Guaratuba, nunca saiu do papel. De acordo com a referida norma, a GCM irá, entre outras atribuições, promover a vigilância dos logradouros públicos, realizando policiamento diurno e noturno; fiscalizar a utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público; das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município, bem como preservação dos mananciais e defesa da fauna e da flora. Pela lei, os GCMs também vão coordenar suas atividades com as ações do Governo do Estado, no sentido de orientar o público e o trânsito de veículos em situações especiais, de oferecer e obter colaboração, principalmente no que se refere ao tráfego de veículos e, quando solicitado, nas tarefas atribuídas à defesa civil.

A lei também prevê que a Guarda Civil Municipal de Guaratuba terá o total de 50 servidores, 30 operacionais que atuarão nas ruas e outros 20 que cuidarão da parte administrativa. Do total das vagas, 30% devem ser ocupados por mulheres.

Depois do trânsito

Procurada a prefeitura de Guaratuba se posicionou por intermédio do secretário de Segurança Pública, Jacobson José Braga.  O secretário confirmou que a GCM e a Secretaria Municipal da Segurança Pública foram criadas por meio de leis, com 11 anos de intervalo – a pasta só foi regulamentada em 2017. E disse que antes da implementação da Guarda Municipal, há uma prioridade. O Município de Guaratuba está focando, neste momento, no projeto de Municipalização do Trânsito, o qual será administrado pela Secretaria Municipal da Segurança Pública.

gcm guaratuba
O secretário de Segurança, Jacobson Braga, confirmou que a implementação da GCM será feita ainda nesta gestão, depois da municipalização do trânsito. Foto: SESP

Jacobson Braga também detalhou o que a pasta vem fazendo para reduzir os índices de criminalidade na cidade. A Secretaria Municipal da Segurança Pública foi criada junto com o programa Guaratuba Digital, cujo objetivo foi de melhorar a segurança e a gestão de recursos na cidade, pela instalação de câmeras de monitoramento em vias públicas, prédios públicos, praças, inclusive controlando a entrada e saída de veículos que transitam por nossa cidade, o que já gerou inúmeros benefícios, diminuindo drasticamente os índices de roubos, furtos, homicídios e desaparecimento de pessoas. Todo esse sistema é gerenciado por nosso Centro de Controle e Operações – CCO, instalado no centro da cidade.

Para quando?

Embora esteja prevista no programa que consta como anexo no LDO para 2022, o secretário municipal de Segurança Pública não deu certeza de que a GCM será, de fato, implementada no próximo ano. A implantação da Guarda Civil Municipal, em nossa cidade, está prevista como prioridade no projeto de governo do prefeito Roberto Justus, a qual será implementada no decorrer da sua gestão, com o principal objetivo de fortalecer as forças de segurança de nossa cidade, por meio de Guardas Municipais capacitados, treinados e habilitados com armas de fogo, disse Jacobson Braga.