Guaratuba vai desembolsar R$ 6,7 milhões para terceirizar funcionários da saúde, educação e administração
Foi finalizado, pela prefeitura de Guaratuba, o processo de contratação, em carácter continuado, da empresa especializada em fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de limpeza, cozinha, manutenção e condução de veículos. Segundo o edital, a administração municipal optou pelo “lote único”, em que apenas uma empresa fornece todos os profissionais terceirizados, com o objetivo de economizar. Os 156 funcionários atuarão como servente de limpeza, servente de limpeza hospitalar, auxiliar de serviços gerais “operário”, auxiliar de cozinha/merendeira, motorista habilitado nas categorias “AB”, motorista com CNH “D”, motorista/operador motoniveladora CNH “C”, motorista/operador (outros, também com CNH “C”) e supervisor administrativo, com a finalidade de atender às demandas das secretarias municipais.
De acordo com o edital de licitação, a prefeitura estaria disposta a pagar, no máximo, R$ 8.258.392,68, por ano, para a prestação de serviço dos 156 profissionais, mas o valor final a que se chegou, com a vencedora do pregão, foi de R$ 6.706.499,88. Das 24 empresas credenciadas para participar do pregão, 19 enviaram as propostas e a que arrematou o contrato foi a Flamaserv Serviços Terceirizados Ltda, com sede em São Mateus do Sul (PR). A empresa apresentou comprovantes de contratos firmados, e devidamente executados, na Sede do Tribunal Regional Eleitoral, Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SFA-PR) e Superintendência Federal da Receita Federal do Brasil, todos os órgãos com instalações em Curitiba.
BARATO SAIRÁ CARO
Mas, o JB Litoral observou diferenças bastante expressivas entre os valores que cada funcionário terceirizado custará à administração municipal, em relação aos salários pagos aos servidores concursados ou àqueles que são contratados via Processo de Seleção Simplificada (PSS). Os custos por cada terceirizado serão bem superiores. Com base nas informações consultadas pela reportagem no Portal da Transparência, um auxiliar de serviços gerais concursado, lotado na Secretaria da Saúde, recebe um salário de R$ 1.327,10. Já um servente de limpeza hospitalar terceirizado, no período do dia, custará, por mês, R$ 3.552,02. O mesmo ocorre em outras categorias pesquisadas, como motorista. Um servidor concursado com o cargo de motorista, lotado no hospital maternidade e pronto socorro municipal, tem o salário de R$ 1.870,41, enquanto os terceirizados das categorias “AB” custarão R$ 4.186,58, mensalmente, e os de CNH “D” R$ 5.157,48. Entre as funções onde há o incremento de terceirizados está a de auxiliar de cozinha/merendeira, são 29, cada uma com o custo de R$ 3.037,26 por mês. O JB Litoral constatou que a cozinheira do Hospital Municipal de Guaratuba, contratada via PSS para o cargo de cozinheiro hospitalar, recebe um salário de apenas R$ 1.212,00 para trabalhar 44 horas semanais.
FISCALIZAÇÃO
Dentre as cláusulas do contrato está a que determina a gestão e fiscalização aos 156 novos funcionários terceirizados. Serão exercidas pela secretária municipal de Administração, Denise Lopes Silva Gouveia; a da Educação, Fernanda Estela Monteiro; e pelo secretário da Saúde, Gabriel Modesto de Oliveira. Os chefes dessas pastas poderão recusar os serviços em desacordo com o objeto do edital; requerer ao departamento jurídico as medidas que couberem; e, ainda, pedir rescisão ou renovação do contrato, conforme conveniência da Administração.
SEM RESPOSTAS
O JB Litoral procurou a prefeitura de Guaratuba para saber qual foi a motivação para a contratação da empresa terceirizada e questionar a diferença das remunerações entre as funções a serem executadas por ela com a dos servidores do quadro, tanto concursados, como PSS. E, ainda, para esclarecer se, mesmo com essas diferenças de custos, não seria mais econômico para a cidade a criação de novas vagas efetivas e/ou a ampliação da contratação via PSS. Mas, com prazo bastante generoso dado pela reportagem, a administração municipal não se manifestou.
