Homeschooling é derrubado no Paraná


Por Publicado 21/03/2022 Atualizado 17/02/2024
Governador Ratinho Júnior foi o 1º a adotar uma medida como essa em um estado brasileiro. Foto: Arquivo/ JB Litoral

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) declarou a inconstitucionalidade da lei que possibilita que os pais optem pela educação em casa dos filhos. A decisão foi tomada por unanimidade nesta segunda-feira (21).

O Paraná tinha sido o primeiro estado brasileiro a legalizar a educação domiciliar. Esse tema era uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro (PL), mas não chegou a avançar no Congresso Nacional.

Informações da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), que foi a autora da Ação De Inconstitucionalidade (ADI), confirmam que o desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, relator do pedido, citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a mudança em regras sobre a educação devem ser tomadas em Brasília pela Câmara dos Deputados e Senado Federal

Os demais membros da corte seguiram o voto do relator.