Imposto arrecadado de empresas portuárias garante que Paranaguá invista em saúde mais do que a lei determina
A Portos do Paraná divulgou, na semana passada, que o setor portuário contribuiu, em 2021, com mais da metade da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Paranaguá e Antonina. O tributo, também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é uma taxa que incide na prestação de serviços realizados por empresas e também profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios em quase todas as operações envolvendo serviços, o que faz desse tributo extremamente importante para as cidades, a ponto de representar para Paranaguá 15% de toda a receita arrecadada e 56% dos valores pagos em ISS. Já em Antonina, 59% da arrecadação de ISS veio da atividade das empresas portuárias.
A FATIA DO ISS NO “BOLO”
Para se ter uma ideia do quanto esses percentuais representam de verba para a cidade, de acordo com a prefeitura de Paranaguá, a arrecadação total do município, em 2021, chegou a R$ 667,5 milhões. “Desse montante, R$ 173,3 milhões foram de ISSQN, mantendo uma relação de 25,97% de nossa arrecadação total. Em relação ao valor arrecadado, R$ 96,56 referem-se a serviços portuários, numa relação de 55,70% do ISSQN e 14,47% da arrecadação total”, disse o secretário da Fazenda, Maurício dos Prazeres Coutinho, ao JB Litoral.
MAIS EM SAÚDE E INFRAESTRUTURA
A destinação dos recursos do ISS é estabelecida pela Constituição Federal, a qual determina que 60% podem ser utilizados de forma livre, como a folha salarial de servidores e investimentos em obras. Dos 40% restantes, 25% são destinados à educação e 15% à saúde. Mas, segundo contou o secretário Maurício Coutinho, o município conseguiu investir ainda mais em saúde. “Devido à pandemia, atingimos o percentual de 21,86%, o que, em valores, significa que investimos pelo menos R$ 30 milhões a mais em saúde do que nos era obrigatório”, explicou. O chefe da Fazenda também afirmou que os recursos livres do município deram, ainda, suporte a inúmeros investimentos de infraestrutura e pavimentação, como as ruas asfaltadas no último ano.
ALÉM DO IMPOSTO
Agora que não há dúvidas de que o dinheiro gerado no pagamento do imposto pelas empresas, ligadas ao setor portuário, deve ser aplicado pelas prefeituras nas despesas do município, serviços e melhorias para os cidadãos, também cabe ressaltar que, além dos impostos, os portos movimentam a economia local com emprego e renda. Dados do Ministério do Trabalho apontam que a atividade portuária é a maior geradora de empregos na cidade e, todos os meses, injeta R$ 33 milhões em salários, segundo o divulgado pela Portos do Paraná.
LEIA MAIS:
