Instituto Confiancce, Sodhebras e ex-prefeito Baka são condenados pelo TCU
Denunciado pelo JB na gestão passada e protegido pela bancada de apoio do prefeito José Baka Filho (PDT) na Câmara Municipal, que evitou a aprovação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), o Instituto Confiancce foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com a Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras) que, juntas, deverão pagar R$ 8,24 milhões aos cofres públicos por uma série de irregularidades em contratos firmados com a prefeitura de Paranaguá. Também foram condenados pelo TCU, o ex-prefeito José Baka Filho (PDT) e a ex-secretária municipal da Saúde.
A decisão que foi divulgada na imprensa no último domingo (15), já havia sido manchete nos jornais em abril de 2012, ainda durante a gestão do ex-prefeito, quando auditores do TCU encontraram indícios de desvios e superfaturamento envolvendo duas organizações e as prefeituras de Paranaguá, Castro e Pinhais.
Na época havia a suspeita de que a malversação dos recursos federais na área da saúde chegava perto de R$ 10 milhões. Os indícios encontrados pelos auditores, eram de favorecimento em processos de licitação, desvio de recursos, superfaturamento, entre outros. Esses recursos foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde das três prefeituras do Paraná.
Diante dos indícios de ilicitudes, a ministra relatora do TCU, Ana Arraes, determinou, na época, a abertura de tomada de conta especial e deu prazo de 15 dias para que prefeituras e Oscips pagassem os quase R$ 10 milhões ou apresentassem esclarecimentos.
Passados dois anos desta decisão, mais uma vez, o TCU expôs na imprensa números desta auditoria, agora, definida em R$ 8,2 milhões. O Tribunal de Contas da União informou a condenação das duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips – uma modalidade de ONG) a pagar esse valor aos cofres públicos por uma série de irregularidades em contratos firmados com a prefeitura de Paranaguá. As entidades receberam repasse de dinheiro público para intermediar a contratação de mão de obra para a área de saúde. O TCU viu indícios de superfaturamento, inexistência de orçamento prévio, falta de comprovação dos gastos e licitações incorretas para a contratação das entidades.
Os envolvidos
Os dirigentes das Oscips condenados pelo tribunal foram Clarice Lourenço Theriba e Cláudia Aparecida Gali (Instituto Confiancce) e Luci Helena de Oliveira Garcia e Miguel Angelo Crespo Garcia Júnior (Sodhebras). Os dirigentes, juntamente com a secretária municipal de saúde e o ex-prefeito José Baka terão de pagar R$ 300 mil cada um. O TCU ainda comunicou a condenação para a Advocacia Geral da União (AGU) para um eventual bloqueio de bens. O TCU constatou pagamentos ao Confiancce e Sodhebras chegam a R$ 10 milhões. O Confiancce teve quatro contratos analisados pelos auditores e foi condenado a pagar R$ 7,9 milhões, enquanto que a Sodhebras teve dois contratos sob análise e deve devolver R$ 342 mil aos cofres públicos.
Da mesma forma que ocorrem em 2012, a ministra relatora do caso no TCU, Ana Arraes, deu um prazo de 15 dias a contar das notificações para que os acusados devolvam o dinheiro ou apresentem esclarecimentos. O tribunal também comunicou o Ministério da Justiça a respeito das condenações, o que pode levar as duas entidades a sofrerem a cassação do certificado de Oscip.
O advogado que representa o Instituto Confiancce e suas dirigentes, Fernando Menegatti, negou que a entidade e suas clientes tenham cometido irregularidades. Ele repete o que já foi alegado em 2012, juntamente com a Sodhebras, que não havia recebido notificação oficial sobre a decisão. O mesmo ocorrendo com o ex-prefeito e a ex-secretária municipal de saúde que, em 2012, não foram localizados para dar sua versão dos fatos. Na época, quem se manifestou foi o então secretário de governo, Mário Marcondes Lobo Filho, afirmando que a prefeitura não havia recebido nenhuma comunicação oficial do TCU e negou qualquer ilicitude. “Entendemos que os serviços foram adequadamente prestados. Vemos poucas maneiras de prestar um bom serviço na área de saúde sem contar com esse tipo de terceirização porque temos dificuldade de recrutar pessoas nessa área”, afirmou Lobo Filho na época, garantindo que prefeitura terá a oportunidade de apresentar defesa dos fatos narrados pelo TCU.
Vale destacar que o Instituto Confiancce recebeu recursos da atual gestão Edison de Oliveira Kersten (PMDB), em outubro do ano passado, através do empenho 5839/2013, através da Procuradoria Geral do Município, referente a despesas de sentenças judiciais transitadas em julgado, em razão do Termo de Parceria decorrente do Concurso de Projetos 001/2011, num total de R$ 1.180.280, 71.passado, através do empenho 5839/2013, através da Procuradoria Geral do Município, referente a despesas de sentenças judiciais transitadas em julgado, em razão do Termo de Parceria decorrente do Concurso de Projetos 001/2011, num total de R$ 1.180.280, 71.
