Justiça acata denúncia do MPPR e Matinhos tem até primeira semana de janeiro para regularizar atendimento a crianças autistas

Um grupo formado por pais e mães de crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Matinhos, não desistiu de lutar pelo direito dos filhos para que eles tenham acesso a diversas terapias. Nos meses de outubro e novembro o grupo protestou e registrou queixa na ouvidoria da Saúde da cidade, tudo acompanhado e noticiado pelo JB Litoral. Depois disso o Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgou, há um mês, que ajuizou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, uma ação civil pública contra o município para que garanta o tratamento adequado às crianças com TEA. “A ação apresenta pedido cautelar para que o município providencie, em 15 dias, assistência de saúde integral e ininterrupta aos pacientes, especialmente nas especialidades de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional”, dizia a publicação. O pedido foi deferido no último dia 6. De acordo com a decisão assinada pela juíza Danielle Guimaraes da Costa, da Vara da Fazenda Pública de Matinhos, para o fim de “determinar ao Município de Matinhos que providencie o atendimento multiprofissional com profissionais das áreas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia, por tempo indeterminado e ininterrupto até a alta médica dos pacientes”. Ainda segundo a decisão judicial, a Prefeitura de Matinhos tem o prazo de 30 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária no valor proposto de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser imposta ao município.

VITÓRIA APÓS OMISSÃO

Conforme antecipou o JB Litoral, antes de entrar na justiça, o MPPR expediu recomendação administrativa para que “fossem adotadas as medidas cabíveis no âmbito das atribuições da Prefeitura para provimento dos cargos vagos de fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional no Edital de um concurso público“, mas que a recomendação não foi atendida. Para a Promotoria de Justiça, o município de Matinhos tem sido omisso no atendimento e promoção do direito à saúde das crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista.

MOBILIZAÇÃO MESMO COM DECISÃO

Entre as demandas apresentadas pelo grupo formado pelos responsáveis das crianças e adolescentes que estão desassistidos na cidade, estão o retorno da Terapia Ocupacional; acompanhamento com psicólogo, psiquiatra e neurologista e também com psicopedagogos; contratação de professores auxiliares para apoio em sala de aula; profissionais de educação com formação em educação especial e materiais didáticos adaptados para alunos com TEA. Pais e mães comemoraram a decisão judicial, mas, ainda assim, aproveitaram a presença do secretário estadual da Saúde, Beto Preto, que esteve em Matinhos nesse sábado (17), durante a abertura da Operação Verão 2022/2023. Leila Gouvea, mãe de três filhos diagnosticados com TEA falou com o responsável pela pasta. “Fomos até lá com as faixas que levamos nas manifestações. O secretário Beto Preto nos ouviu, chamou o secretário da regional de saúde de Paranaguá e mandou nos ajudar. Nessa segunda-feira vou entrar em contato e marcar uma reunião”, comemorou Leila, que faz o possível para que os filhos tenham acesso às terapias o quanto antes.

O QUE (NÃO) DIZ A PREFEITURA

Em contato com a Prefeitura de Matinhos, o JB Litoral foi informado, há um mês, de que os secretários de Saúde, Aldemir Zwetsch Júnior, e de Educação, Mário Braga, estiveram reunidos para discutir a política de atendimento às crianças autistas. Na ocasião, segundo a assessoria de comunicação da administração, os titulares das pastas discutiram medidas para diminuir a fila de crianças à espera de atendimento. Com a justiça determinando a obrigatoriedade do atendimento, a reportagem voltou a procurar a Prefeitura para saber como a administração municipal agiria diante da decisão judicial, mas, dessa vez, não obteve resposta.