Justiça bloqueia bens de prefeito de Morretes em investigação por fraude em dispensa de licitação

por Redação JB Litoral
28/01/2020 21:28 (Última atualização: 28/02/2020)

Foto: Reprodução/Facebook

Na sexta-feira (17), a Vara da Fazenda Pública de Morretes determinou o bloqueio dos bens do prefeito do Município, Osmair Costa Coelho (MDB), o Marajá, após investigação do Ministério Público do Paraná que apontou suspeita de fraude em dispensa de licitação conduzida pela Administração, em 2017. A decisão, expedida em caráter liminar, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade, e atinge um outro servidor público e três pessoas jurídicas. O montante total bloqueado é de R$ 213.080,00.

A ação civil pública foi ajuizada em dezembro do ano passado, pelo Promotor Substituto Rafael Pereira, que denuncia que o prefeito contratou, informalmente, o advogado Cláudio Tavares Tesseroli (que também teve os bens bloqueados), para prestar apoio jurídico no departamento de licitações. Em maio de 2017, ele foi nomeado como Chefe de Departamento de Apoio Administrativo do Governo, e exerceu o cargo até outubro daquele ano.

Para pagar pelos serviços prestados de maneira irregular por Tesseroli, Marajá realizou dispensas de licitação que geraram oito empenhos, pagos em favor das empresas Conthabil Planejamento Financeiro e Contabilidade Demarch Ltda, Hanter de Morais & Cia Ltda e P.M. Consig Ltda – ME (as três também tiveram os bens bloqueados). As empresas foram responsáveis por receber os valores e repassá-los a Cláudio . De acordo com o Portal da Transparência do Município, o valor total das dispensas, de janeiro a setembro de 2017, foi de R$ 53.270,00.

Advogado já foi preso por fraude  

É uma clara prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento e prejuízo ao erário. Além disso, foram praticados atos contrários aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz o Promotor. Segundo ele, Marajá era o ordenador de despesas e, portanto, foi o responsável pelas contratações realizadas em contrariedade à Lei, autorizando as dispensas à licitação de forma ilegal e fraudulenta, direcionando-as para as empresas colocadas na concorrência enganosamente, coordenadas por Cláudio.  

""

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Vale destacar que o MPPR informa que, desde o início da gestão de Marajá, Tesseroli prestava assessoria jurídica para o departamento de licitação, entre outras áreas, sem ser servidor público. Ele foi formalmente nomeado ao cargo de Chefe de Departamento de Apoio Administrativo do Governo em maio, e exerceu a função até outubro de 2017, quando foi exonerado após ser preso pela Polícia Federal pela prática dos crimes de corrupção passiva e dispensa indevida de licitação no município de Tomazina (PR), quando foi Assessor Jurídico do Executivo.

Ele já tinha sido denunciado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e fraude à licitação por fatos envolvendo o desvio de verbas federais para reconstrução de casas afetadas pela enchente acontecida em janeiro de 2010 em Tomazina. Conforme a decisão que fundamentou a prisão preventiva, há evidências de que Claudio atuou junto à prefeitura da cidade e de diversas outras do interior do Estado praticando fraudes à licitação e prestando serviços jurídicos por intermédio de empresas laranjas.

Prefeito pode perder função pública

Com a ação, a Promotoria de Justiça de Morretes busca a reparação dos danos causados ao erário e a condenação dos responsáveis pela prática de atos de improbidade administrativa, que resultaram em enriquecimento ilícito. Se condenado, quando da análise do mérito da proposição, o prefeito Marajá poderá responder pelas sanções previstas na legislação, dentre elas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil. 

Com informações do MPPR  

  • Notícias relacionadas

Câmara cobra Prefeitura gastos públicos com dispensa de licitação em Morretes 
Advogado ligado à prefeitura de Morretes é preso por suspeitas desvio de obras 
Prefeitura não explica contratação do advogado preso por corrupção e fraude

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments