Justiça decreta indisponibilidade de bens de Marcio Balera e Galo Cego, de Antonina

por Redação JB Litoral
11/03/2020 15:57 (Última atualização: 11/03/2020)

Na segunda-feira (02), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decretou a indisponibilidade de bens do atual coordenador de Relações Institucionais da gestão do prefeito José Paulo Vieira Azim (PSD), o ex-presidente da Câmara Municipal de Antonina, Marcio Hais de Natal Balera (PSD), e do ex-vereador Jackson Clayton de Paula Silva (DEM), conhecido como Galo Cego, no valor de R$ 1.850,00. Ambos exerceram mandato no Poder Legislativo, na gestão de 2013 a 2016, e estão sendo investigados por concessão e recebimento indevido de diárias.

Na época dos fatos, o JB Litoral trouxe uma série de reportagens intitulada “Diárias do Ypiranga” que mostrou o gasto dos vereadores no uso de diárias e que resultou em cobranças pelas redes sociais durante esta gestão. Na campanha eleitoral apenas um vereador foi reeleito e, justamente, um dos que quase não usou a ferramenta.

As investigações, conduzidas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), resultaram em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo órgão a partir da 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, em dezembro do ano passado.

De acordo com o MPPR, a Câmara, por meio de seu presidente, concedeu, ilegalmente, durante o ano de 2013, diárias ao então vereador Jackson. Em auditoria realizada, ficou constatado o pagamento ilegal de R$ 1.300,00, haja vista a existência de empenhos sem a devida comprovação dos gastos ou a necessidade do uso dos valores.

O Ministério Público informou, ainda, que ofereceu a possibilidade de que fosse realizado o ajustamento de conduta, com o ressarcimento dos recursos e também o pagamento de multa. Entretanto, Jackson não se manifestou e Balera mostrou o desinteresse na solução extrajudicial naquele momento.

Não prestou contas das viagens

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Galo Cego recebeu diárias e não comprovou a utilização

Jackson também não comprovou, perante a Câmara Municipal, a utilização dos valores para os fins declarados. Ele, portanto, não prestou contas da utilização da verba indenizatória, oriunda do erário municipal, para as supostas viagens realizadas, bem como o interesse público nelas”, explicou o MPPR. O ex-vereador não apresentou eventuais certificados de presença, atestados de visita ou de participação nos locais aos quais se deslocou, entre outras comprovações.

O órgão pede sua condenação por prática de ato de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito à custa do patrimônio do Município.

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O então presidente da Câmara, Balera permitiu o pagamento ilegal de diárias

Sobre Márcio Hais, a ação afirma que, na qualidade de presidente à época dos fatos, ele autorizou o pagamento das diárias ilegais e, portanto, agiu com inobservância dos requisitos legais estabelecidos para a concessão dos valores em questão. “Nesse contexto, o requerido deverá ser condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente em facilitar e concorrer para o enriquecimento ilícito de terceiro à custa do Município”, pede a ação.

MPPR quer suspensão dos direitos políticos

De acordo com o artigo 11, inciso VI, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), a ausência de prestação de contas do dinheiro recebido a título de diárias para a realização de viagens, bem como a autorização de pagamento das mesmas, constitui ato de improbidade administrativa, em sua modalidade de violação de princípios.

A liminar, expedida no último dia 2 de março, reformou decisão anterior da Vara da Fazenda Pública de Antonina, que havia indeferido o pedido do MPPR de bloqueio dos bens. O valor indisponibilizado corresponde ao prejuízo causado ao erário com o recebimento indevido das diárias.

No mérito da ação, o Ministério Público do Paraná requer a condenação dos envolvidos às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.

Com informações do MPPR