Justiça determina que centenas de contêineres sejam devolvidos a CMA em batalha judicial travada entre importadora paraguaia e agência de cargas
No mês passado o JB Litoral voltou a falar sobre uma transação internacional, com importação de milhares de pneus da China por uma empresa paraguaia, a Sunset Tires Corporation, que atua há mais de três décadas com importação, exportação e distribuição de pneus, e que resultou em uma briga judicial após o recebimento dos contêineres. A importadora está sendo cobrada pela agenciadora de cargas, a Action Agenciamento de Cargas Ltda porque a maior parte dos contêineres não foi devolvida ao armador, no caso a CMA CGM. Já a transportadora, Transideia Transportadora Logística Internacional, contratada para levar os contêineres com as cargas de pneus do porto de Paranaguá até o Paraguai, voltar com as estruturas vazias e as devolver para o armador, dono dos contêineres, está sendo processada pela CMA por não ter devolvido as estruturas.
Conforme reportado no mês passado, a Transideia, de propriedade de Claudemir de Souza, alega que não conseguiu devolver os contêineres porque a própria CMA se negava a recebê-los, declarando ter passado o prazo para devolução e, com isso, cobrando taxas contestadas por Claudemir. Já a Sunset alega que não deve nada à Action pela não-devolução dos contêineres e não concorda em arcar com todas as despesas que envolvem o armazenamento, multas e logística dos contêineres ainda não devolvidos à CMA.
BATALHA JUDICIAL
Fato é que na última quinta-feira (12), a Action teve uma vitória na batalha judicial, pois a 2ª Vara Cível de Paranaguá, em decisão assinada pela juíza Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto, determinou que sejam devolvidos os 331 contêineres à CMA, com custos de movimentação e transporte arcados pela autora do processo, no caso, a Action. Já a Sunset teve duas derrotas, o indeferimento do pedido de liberação de contêineres ainda carregados, que estão, segundo a importadora, sendo retidos no porto em uma espécie de conluio entre Action e CMA. De acordo com a magistrada, a responsabilidade é da empresa armadora, a CMA, que não é parte do processo. E a segunda medida desfavorável à Sunset foi a negativa ao pedido de que a Action deveria ser a responsável pelos custos que envolvem a armazenagem dos contêineres, cuja soma de todas as diárias cobradas por cada estrutura pode chegar à ordem de R$ 30 milhões, segundo a própria Sunset.
NÚMERO PODE ULTRAPASSAR OS 600
A magistrada ainda cita, na decisão, que pode chegar a mais de 600 contêineres não devolvidos pela Transideia, contratada pela Sunset, dos quais 331 são objetos desta ação, outros 125 cujo paradeiro se desconhece judicialmente e mais de 150 citados pela Action, chegando ao total de mais de 600 estruturas. “Além de estar, inadvertidamente, na posse de mais de 600 contêineres e recusar-se a arcar com a demurrage decorrente de tal conduta”, citou a juíza Giovana Esmanhotto, que deu prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para que as partes (Action e Sunset), detalhem quantos contêineres foram devolvidos, incluindo os da ação de reintegração de posse, também noticiada pelo JB Litoral, e quantos se encontram pendentes de devolução.
RECURSO
Diante da decisão judicial, que ocorreu no âmbito do pedido de indenização feito pela Action contra a Sunset, mas que só tratou da devolução dos contêineres e das questões mencionadas acima, o JB Litoral voltou a conversar com a empresa paraguaia. De acordo com o representante do setor jurídico, Jose Lu, a Sunset discorda da decisão. “A juíza está equivocada, é um abuso da Action. Já recorremos, com agravo, no TJPR contra a decisão da juíza”, disse.
Ainda segundo Jose Lu, a Sunset também já levou o imbróglio à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). “Existe uma denúncia em andamento na ANTAQ e um inquérito policial, na delegacia de Paranaguá, contra CMA/ACTION devido à ilegalidade abusiva do armador”, finalizou.
