Justiça suspende pela segunda vez licitação da obra de R$ 183 milhões do Cais Oeste

Empresa vence nova queda de braço com a APPA e conseguiu efeito suspensivo em apelação ao seu mandado de segurança, a qual havia vetado a licitação no início de outubro.

por Redação JB Litoral
08/12/2016 00:19 (Última atualização: 08/12/2016)

NULL

Appa não consegue concluir licitação da obra do Cais do Oeste. Foto/Appa

Menos de dois meses após conseguir a suspensão da licitação da obra do Cais Oeste, por meio de mandado de segurança, derrubado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), mais uma vez, a empresa Damiani Soluções de Engenharia Ltda cessou, pela segunda vez, o processo licitatório, depois que o Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu efeito suspensivo em apelação ao seu mandado de segurança.

A nota da Administradora, divulgada na sexta-feira (02) na imprensa local e dia 29 de novembro no Diário Oficial do Executivo do Paraná, mais uma vez, paralisa a tramitação da licitação da obra de instalação de modernização dos berços de atracação 201 e 202 e ampliação do berço 201.       

O projeto, que tem um prazo de execução previsto de 20 meses, para prolongamento de 100 metros do cais existente, custará aos cofres da Administradora dos Portos, R$ 10 milhões a mais que a construção da PR-340, a qual ligará a BR-277 ao Porto de Antonina, Barão de Teffé e Terminal Privativo da Ponta do Félix. 

A obra está dividida em duas partes: o Lote 1 – Obras civis, que tem um valor estimado de R$ 50.651.016,35 e o Lote 2 – Projetos e obras eletromecânicas, com valor estimado de R$ 132.427.020,09, totalizando recursos públicos de R$ 183.078.036,44.  

A reportagem do JB fez contato com o advogado Fernando Cezar Vernalha Guimaraes, do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, que conseguiu o efeito suspensivo pela Damiani e enviou dois questionamentos a respeito do assunto. Foram eles: Esta é a segunda vez em que a Damiani suspende o processo licitatório. Quais os argumentos usados pela empresa que foram acatados pela justiça para suspender o processo? Por que motivo a Damiani insiste na impugnação da obra?

 Entretanto, ate o fechamento desta edição não houve resposta. Contudo, areportagem teve acesso à decisão que suspendeu novamente a licitação e constatou que o Tribunal de Justiça do Paraná deferiu a liminar levando em conta “a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, com fundamento no artigo 1012, parágrafo 4º do Novo Código de Processo Civil”.

Em seu mandado de segurança, a Empresa Damiani sustentou que há possibilidade da concessão do efeito suspensivo, recebendo o apelo no duplo efeito. O primeiro na probabilidade de êxito do recurso, pela probabilidade do direito, em relação à desnecessária demonstração da fabricação dos equipamentos, impossibilidade de limitar o número máximo de certidões de atestados técnicos e inviabilidade de demonstração pelo somatório de atestados técnicos para comprovar sua capacidade técnica. O segundo pelo risco de dano grave, pelo prosseguimento da licitação, com a contratação, perdendo-se o objeto do mandado.      

 

Entenda o caso

Apresentada em uma audiência pública que contou com menos de 30 pessoas, a obra do Cais Oeste usará recursos da empresa pública num total de R$ 183.078.036,44 em dois lotes distintos, o Lote 1 – Obras civis, que tem um valor estimado de R$ 50.651.016,35 e o Lote 2 – Projetos e obras eletromecânicas.

Porém, sem explicar o motivo, o Diretor presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Tessuti Dividino, no dia 26 do mês agosto, prazo final da disponibilidade do edital da Concorrência 101/2016, revogou o edital da obra.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Questionada pelo JB, a instituição não informou o conteúdo do Parecer Jurídico nº 454/2016 do DIJUR, o qual revogou o edital e não desmentiu e nem confirmou rumores de que, além das seis empresas que foram anunciadas para fazer a interligação do Cais Oeste, havia outras interessadas. Também não respondeu se na futura interligação do Cais Oeste, a estrutura de logística para uso, terá que usar como passagem, preferencialmente, as Avenidas Gabriel de Lara, Bento Rocha e Engenheiro Arthur Miranda Ramos. Vale destacar que das seis empresas interessadas na operação da interligação do Cais Oeste, duas delas, coincidentemente, já conseguiram aprovar o uso do espaço aéreo, numa eventual necessidade de um trabalho semelhante a da interligação do Cais Oeste, de forma acelerada, em outubro do ano passado, e conseguiram aprovação da Câmara Municipal do uso do espaço aéreo nestes locais. Neste caso, as empresas, Diamond Log Serviços e Logística S/A e Moinho Iguaçu Agroindustrial.

Entretanto, dois dias após revogar o edital, a APPA abriu novo aviso de licitação das obras e instalações de modernização dos berços de atracação 201 e 202 e ampliação do berço 201, desta vez, antecipando o período de abertura da licitação em um dia. Na prorrogação a data de disponibilidade do edital ficou até o dia 26 de agosto e a abertura da licitação ocorreria no dia 04 de outubro. Com a Concorrência Pública passando de 101/2016 para 122/2016, a abertura ocorrerá no dia 03 de outubro, uma segunda-feira. Todavia, a Damiani conseguiu suspender esta abertura e a administrante marcou uma nova que, novamente, foi suspensa na justiça.

LEIA TAMBÉM:

R$ 183 MILHÕES DO CAIS OESTE

Justiça acata mandado de segurança da Damiani e suspende licitação do Cais Oeste

APPA não explica revogação e antecipa abertura de propostas

Com seis empresas interessadas na operação, APPA prorroga edital da obra

APPA realiza audiência pública do Cais Oeste para 25 pessoas

 

 

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments