Lei cumprida com amor e dignidade: idosos de Guaratuba contam com assistência integral de entidade parnanguara

Após vencer a concorrência e ser a escolhida pela prefeitura de Guaratuba entre as três instituições cotadas, a Sociedade de Assistência aos Necessitados (Lar de Idosos Perseverança), de Paranaguá, continua o atendimento iniciado em janeiro de 2021, garantindo, por mais seis meses, a assistência em tempo integral aos idosos de Guaratuba que precisam de cuidados prestados por instituições de longa permanência. De acordo com o contrato firmado no mês passado, disponível no Portal de Transparência de Guaratuba, o objetivo foi a contratação de Instituição de Longa Permanência (ILPI) para idosos, pelo prazo máximo de 180 dias, com vagas destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade social, independentemente do grau de dependência, de acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social). Ainda segundo o contrato, a meta máxima é para seis usuários, três de grau II e três de grau III, que são os níveis que medem a dependência dos idosos, ou o quanto eles precisam de cuidados e de profissionais especializados. O documento foi homologado dia três de junho e assinado pelo prefeito Roberto Justos; a secretária do Bem Estar e Promoção Social, Lourdes Monteiro; e o representante legal da entidade, Jean Cristiano Correa.

QUEM PODE SER ATENDIDO

Segundo a prefeitura de Guaratuba, o público alvo é a pessoa idosa “com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, em decorrência dos mais variados motivos,  dentre eles a situação de rua e desabrigo por abandono, situações de violência, negligência, ausência de moradia e sem condições de autossustento”, disse a secretária do Bem Estar e Promoção Social, Lourdes Monteiro, ao JB Litoral. Atualmente, quatro idosos da cidade, com graus II e III de dependência estão abrigados no Lar de Idosos Perseverança.

CAMINHOS DA TRIAGEM

Ainda de acordo com Lourdes Monteiro, “o acesso do público junto à instituição de  acolhimento é realizado, exclusivamente, pelo técnico de referência de alta  complexidade da Unidade do CREAS,  pertinente à Secretaria Municipal de Assistência  Social, que realiza a regulação das vagas, depois de preenchidos os critérios de acompanhamento pela equipe de referência de Média e Alta complexidade,  mediante o encaminhamento do relatório, devidamente instruído com os documentos pessoais e a requisição da vaga pela equipe técnica de referência”, explicou a secretária.

Para cada idoso abrigado, a prefeitura de Guaratuba repassa, mensalmente, à entidade, R$ 3,2 mil para os de grau II, e R$ 3,8 mil para os de grau III.

O QUE DIZ A LEI

O acolhimento para idosos é um serviço que deve ser assegurado pela  Política de Assistência Social, em sua rede de proteção especial de alta complexidade.  A Tipificação Nacional de Serviços da Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS nº109/2009, dispõe, entre os serviços de alta complexidade, do  acolhimento institucional para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os  sexos, com diversos graus de dependência, com o objetivo de garantir proteção  especial de forma provisória e, excepcionalmente, de longa permanência, quando  esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. Conforme o Estatuto do Idoso e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a organização do serviço deverá garantir os princípios de preservação dos vínculos familiares; atendimento personalizado e em pequenos grupos; manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior; participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; observância dos direitos e garantia dos idosos; preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade; idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade – preferencialmente, deve ser ofertado aos casais de idosos o compartilhamento do mesmo quarto; idosos com deficiência devem ser incluídos nesse serviço, de modo a prevenir práticas segregacionistas e o isolamento desse segmento. Além destes princípios, a atuação da entidade deverá ocorrer conforme previsto       no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o qual determina que a assistência   social aos idosos será prestada de acordo com os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional do Idoso, Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.

UM LAR DE AMOR QUE PRECISA DE AJUDA

Assim é o Lar de Idosos Perseverança, uma entidade sem fins lucrativos, existente há 42 anos. Atualmente atende a 68 idosos, todos encaminhados pelos serviços sociais, da mesma forma que detalhou a prefeitura de Guaratuba. Sediada em Paranaguá, a maior parte dos idosos acolhidos no local é da cidade, mas, além do convênio firmado com Guaratuba, a entidade também atende ao público selecionado pelos serviços sociais de Antonina e Guaraqueçaba. Com o trabalho reconhecido ao longo de décadas de dedicação, muita gente ainda pensa que o Lar acolhe idosos fora dos critérios.

“Muitas pessoas vêm nos procurar, batem na porta, ligam, mas não é assim que funciona e é muito importante que a população saiba disso. Só acolhemos os idosos em situação de vulnerabilidade social e direcionados pelos serviços sociais dos municípios, pois somos uma entidade sem fins lucrativos e só conseguimos atender esses idosos com o repasse das prefeituras e ajuda da população. São 50 funcionários, muitos deles especialistas, que atendem 24 horas. O que muitas pessoas não entendem é que as prefeituras fazem os repasses de 1 ano, com 12 meses, mas que a nossa folha de pagamento tem 13 meses, pois tem o 13º salário. Então os custos são muito altos”, disse ao JB Litoral o coordenador administrativo do Perseverança, Luiz Gustavo Afonso Alves.

SOLIDARIEDADE

Com as contas altas e nem sempre sendo possível ter verbas para fechá-las no azul, o Lar de Idosos Perseverança conta com a solidariedade das pessoas. Luiz Gustavo também revelou que as necessidades mudam mês a mês. “A comunidade pode estar entrando em contato através do WhatsApp (41)99664-1234 ou (41)3721-7606 para saber quais as maiores necessidades do mês. Atualmente estamos precisando de café, açúcar, leite e bolacha doce. As doações podem ser entregues em nosso endereço, na rua José Gomes, nº 782, esquina com expedicionários. Toda ajuda é muito bem-vinda e faz toda a diferença para nossos idosos. Através do apoio da comunidade é que conseguimos proporcionar um acolhimento digno e humanizado aos nossos 68 idosos aqui acolhidos”, afirmou o coordenador.