Levar cachorros às praias de Matinhos e Guaratuba é crime; Pontal diz não recomendar

Leis municipais nas cidades praianas não permitem que animais de estimação sejam levados até a orla e também nas areias. As regras são antigas e podem acarretar em multa para quem descumprir a determinação. De acordo com as próprias legislações, as decisões de proibir ocorrem para garantir a saúde e segurança dos humanos.

Em Matinhos, por exemplo, a lei municipal nº 1008/2006 é a responsável por não autorizar os cachorros a frequentar as praias. A medida diz que “fica proibido a circulação de cães nas areias das praias de Matinhos. Qualquer cidadão poderá exigir dos donos de cães o cumprimento da Lei e solicitar quando necessário, o auxílio de qualquer autoridade competente presente local para tal finalidade”, especificam.

Já em Guaratuba, a medida é mais complexa e foi oficializada pela lei municipal nº 1083/2004, que diz, em seu 10º artigo, que “É proibido animais na orla marítima”. A medida adotada pelas cidades se deve ao risco de doenças transmitidas pelos animais, conhecidas com zooneses. Mas, a regra é válida também para os próprios pets, que podem sofrer com doenças já que aquele não é o habitat natural das espécies, por isso, a medida na cidade do Morro do Cristo também se refere a uma garantia de melhor “promoção do bem-estar animal”.

Todos podem denunciar

Procurados pela reportagem, as cidades de Matinhos e Guaratuba confirmaram a proibição e ressaltaram que qualquer cidadão pode denunciar caso veja alguma irregularidade pelo número, 39711-6015.

Em Guaratuba, as punições são consideradas infrações de natureza grave e podem levar a duas situações: multa e apreensão do animal. De acordo com a legislação, os valores são “para infração de Natureza Grave: Mínimo de R$ 101,00 e o Máximo de R$ 300,00”, especifica.

Já em Matinhos, ficou estabelecido que a própria gestão precisa fiscalizar, controlar e multar em caso de identificação de irregularidades. “Caberá ao Setor de fiscalização do município de Matinhos e a Secretaria de Meio Ambiente a fiscalização para o devido cumprimento do disposto na presente Lei”, esclarecem.

A cidade de Pontal do Paraná ressaltou não haver normativa específica, mas que sugere que não haja cachorros na praia para evitar propagação de doenças. “Não recomendamos por conta de possíveis zoonoses que podem ser proliferadas. Porém o município não tem nenhuma lei que proíbe animais na praia”, explicam

Há ainda algumas dicas para quem deseja passear com seu pet na região praiana. “Recomendamos o uso de uma placa de identificação e coloque-a na coleira. Além disso, é importante andar com a guia do seu animal. Lembre-se sempre de limpar as sujeiras do seu pet. Leve sacolas plásticas para recolher e jogue no lixo”, concluem ao ressaltar que é possível tirar dúvidas pelo telefone 3455-9643.