Lideranças sindicais falam sobre Lei das Terceirizações

O Projeto de Lei 4330/2014 aprovado na semana passada pela Câmara Federal que regulamenta a terceirização do trabalho no país continua gerando polêmica e protestos, principalmente pelas centrais sindicais. O projeto prevê, entre outras medidas, a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade centralizada. A lei manteve a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que empresas estatais, autarquias, sociedades mistas e a administração direta não podem usar essa modalidade de contratação. 

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e agora passará pela apreciação do Senado. São quatro pontos que têm causado polêmica: a abrangência das terceirizações tanto para as atividades meio como atividades fim; obrigações trabalhistas que serão de responsabilidade das empresas terceirizadas, pois a contratante apenas fiscalizará os serviços; a representatividade sindical, que passa a ser dos sindicatos da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público. A reportagem do JB procurou lideranças sindicais para saber a opinião local sobre o assunto:

“Os trabalhadores devem se posicionar de forma contrária a este projeto, sob pena de verem esmagados seus direitos historicamente conquistados. Assim neste 1º de maio, estamos diante de um projeto que não atende os justos e legítimos interesses da classe trabalhadora brasileira. Portanto lutar contra, é dever que se impõe”. Carlos Antônio Tortato – Presidente do Sindicato dos Conferentes

“É a maior derrota popular desde o golpe de 1964, somos contrários a PL 4330 pelos seguintes motivos: O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais; terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores”.  Sergio Marinho – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Paranaguá.

“Terceirização é trabalhar mais e ganhar menos. A palavra é feia, mas ainda não inventaram outra melhor para expressar o que ela significa: sistema de aluguel de mão de obra para reduzir os custos das empresas, aumentando a carga de trabalho e diminuindo os salários dos empregados”. Marcos Rodrigues – Sindicato dos Arrumadores de Paranaguá.

 “Não concordo com essa Lei de Terceirização. Porque acredito que isso vai afetar o trabalhador, apesar de estarmos assegurados pela Lei 12.815/3. Mas essa lei abre o precedente para que qualquer pessoa possa entrar no lugar de um trabalhador. Precisamos barrar essa terceirização e regularizar quem trabalha desta maneira”. João Lozano – Presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná

“Sou contra a terceirização porque meia dúzia de aventureiros vão ganhar nas custas do pobre trabalhador brasileiro”. Josiel Veiga – Presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Paranaguá e Litoral

“Discordo da PL 4330 para o serviço público em todos os cantos. Apesar de que conquistamos uma emenda expressiva da categoria, que se mobilizou no Brasil todo pela sua aprovação. As administrações portuárias estavam receosas pela possibilidade da terceirização, o que com certeza, iria precarizar a segurança dos portos. A votação foi encaminhada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e aprovada a expressão “As Guardas Portuárias vinculadas às Administrações Portuárias” contida na Emenda Aditiva de Plenário nº 46, para adicioná-la ao art. 21 da Subemenda Substitutiva Global. Espero que o Senado mantenha esse texto”. 

Gerson Bagé – Presidente do Sindicado dos Trabalhadores Portuários

“Sou a favor de sua implantação pois trará uma liberdade aos trabalhadores, em executarem suas atividades de maneira empregada ou mesmo, podendo abrir sua empresa, seja autônoma ou não, afim de procurarem melhorar sua renda.
Lendo o Projeto de Lei, ele além de garantir os direitos trabalhistas, ainda dá esta responsabilidade de recolhimento para o tomador de serviços, com isso, terá uma baixa no que dizem da indústria das ações trabalhistas que não define a situação de 12 milhões de trabalhadores, uma vez, que se fosse tão ruim não teria este número de empregados. A modernização com respeito se faz necessário, os países mais produtivos, tem este sistema de trabalho e chegam a ganhar até por hora. Quem tem dúvidas, deveria ler na íntegra o projeto de lei e não acreditar em interesses próprios, pois trará uma modernidade e transparência na justiça trabalhista.    Henrique Coelho – Presidente da Coopadubo.