Mais de R$ 30 mil em Publicidade

Câmara aprova e prefeitura terá que informar pagamentos feitos à Contteudo

por Redação JB Litoral
15/05/2015 20:00 (Última atualização: 15/05/2015)

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  A decisão de não informar onde foram gastos R$ 30.212,50 pela agência de publicidade Contteudo em um ano de contrato com a Prefeitura de Antonina gerou denúncia do JB diante da falta da necessária transparência, cobrada pela Lei Complementar 131/2009 que criou o Portal da Transparência nas esferas municipal, estadual e federal em todo país. 

  Diante de um discurso constante de falta de recursos públicos para resolver problemas de abastecimento de água, coleta de lixo, reformas nos prédios públicos e pagamentos na prestação de serviços, a reportagem do JB questionou o prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, para que informasse sobre o trabalho da empresa de publicidade e os produtos ofertados ao município que motivaram o pagamento de quatro notas fiscais em fevereiro e uma em março deste ano que totalizaram 30.212,50, para a agência Contteudo. A falta de resposta resultou num pronunciamento do vereador Marcio Hais de Natal Balera (PSD) na última sessão de abril e na aprovação por unanimidade do requerimento 90/2015 na sessão de terça-feira (5).
  Na sessão, o vereador destacou que a empresa Contteudo foi a vencedora da licitação para contratação de uma agência de publicidade para a divulgação das atividades da atual administração. Ele frisou que o contrato já havia sido alertado quando da presença do secretário de Comunicação, Anderson de Morais Lopes, hoje atual secretário de Meio Ambiente, porque a contratação extrapola o prazo do mandato do prefeito e vai até o ano de 2017, o que contraria a Lei de Reponsabilidade Fiscal.“Mas enfim, a legalidade não é a prioridade desta gestão”, disse Balera.

  O vereador disse ter lido a reportagem do JB e verificando o Portal da Transparência que, segundo ele, de transparente não tem nada, não conseguiu identificar o porquê e quais foram as origens desses pagamentos. Disse ainda que observou na reportagem que os pagamentos não estão sendo feitos na forma como estavam dispostos na contratação. Diante desta situação fez o requerimento aguardando que o Executivo remeta para a Câmara as informações pedidas para que seja verificado se realmente está tudo dentro do que consta no contrato, ao menos os pagamentos, pois a contratação é ilegal por extrapolar o mandato do atual prefeito. “Estou contando com a colaboração de todas as partes para que todos da câmara possam ter a sua prerrogativa de fiscalizar esse tipo de ato”, justificou o vereador.
  No requerimento o vereador pede que a prefeitura informe sobre os pagamentos feitos à agência Contteudo, como cópia de empenhos, atestados de recebimento dos serviços e notas fiscais.

Entenda o caso

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

  Contratada a partir do edital 02/2013, a empresa de publicidade tem como obrigação contratual a prestação de serviços de caráter educativo, informativo, oficial e de orientação social, visando à divulgação institucional, social e de atos oficiais da prefeitura. Porém, o que se vê até o momento são indícios de irregularidades no cumprimento do contrato firmado, orçado em R$ 231 mil até março de 2017, prazo que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  Numa busca feita no Portal da Transparência, o JB constatou que do contrato que teve início no dia 31 de março de 2013 já foram pagas quatro notas fiscais em fevereiro e uma em março deste ano, que totalizaram 30.212,50. Consta ainda um valor de R$ 356,25, supostamente pago no dia 16 de janeiro, mas que não aparece no portal. Esses pagamentos realizados acenam com indícios de irregularidades em relação aos dispositivos contratuais.
Entre as ações que regem o contrato de publicidade, o que se pode constatar publicamente é a duplicação do site oficial (www.antonina.pr.gov.br), através de um novo domínio privado que traz o nome da agência de publicidade (www.antonina.contteudo.com.br). O conteúdo de informações de ambos os sites é o mesmo, inclusive o material fotográfico. A diferença fica por conta apenas do domínio, onde o primeiro é público e o segundo privado. Outra ação desenvolvida na área de comunicação – e que não se sabe se a responsabilidade do pagamento é da Contteudo- diz respeito ao programa oficial do prefeito João Domero, realizado todas as quintas-feiras, às 9 horas, na rádio Serra do Mar AM. O programa traz constantemente o prefeito e o secretário de Obras e Turismo, Alexandre Franco Parodi, que falam das ações da prefeitura, mas que também é usado para tecer críticas e impropérios contra pessoas e empresas que mostram as ações negativas feitas pela administração.

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