Guaratuba

Mais uma vez, Câmara de Guaratuba é a que mais gasta com diárias no Litoral

Por Luiza Rampelotti
03/06/2022 11:24 |
Atualizado em 11:30

A Câmara de Vereadores de Guaratuba é a que mais gasta com diárias no Litoral do Paraná. Do início deste ano até o momento, já foram pagos o total de R$ 250.835,20 para os 74 servidores do Poder Legislativo, incluindo vereadores, que utilizaram o benefício.

As diárias servem para indenizar o vereador/servidor dos gastos feitos em decorrência da necessidade de viagem no desempenho de suas funções. No ano passado, a Câmara de Guaratuba também foi a que mais reembolsou: foram pagos mais de R$ 517 mil ao longo do ano.

Quem mais utilizou o benefício até agora foi o vereador Paulo Eder de Araújo (PP). Ele recebeu 17 diárias, totalizando R$ 11.560. De acordo com o Portal da Transparência, quatro foram utilizadas em Curitiba, dos dias 15 a 18 de fevereiro, para participação no curso pela NS Treinamentos em Gestão Pública, com o tema “Orientações e recomendações aos gestores públicos no planejamento, terceirização, contratação, fiscalização e recebimento das obras públicas municipais”.

Em seguida, em março, Paulo Araújo foi novamente para a capital participar do curso de aperfeiçoamento promovido pela ICAP, realizado nos dias 23 a 25, com o tema: “Inegibilidade decorrente de desaprovação de contas, nova Lei de Improbidade Administrativa, noções práticas de sindicância e processo administrativo na administração pública municipal, instauração de CPI e cassação de mandato pela CP”. Apesar de o curso ter acontecido durante três dias, foram recebidas quatro diárias.

Depois, ele reembolsou, em abril, cinco diárias referentes à ida para Brasília (DF), no Congresso Nacional de Legislativos e Executivos Municipais, para participar, dos dias 5 a 8, do evento “Construindo cidades inteligentes, integrantes e colaborativas”, promovido pela NS Treinamentos. Para esta viagem, o vereador recebeu R$ 5.230.

O parlamentar conversou com a reportagem a respeito do evento em Brasília. “Quando fazemos viagens para Brasília, é importante ressaltar que não é só questão de ampliar o horizonte de conhecimentos, também vamos buscar recursos para nossa cidade. Estando lá, conversamos com pessoas influentes e, desta vez, estive com o deputado federal Ricardo Barros, que é o líder do governo Bolsonaro, sobre a continuação da BR 101. Essa BR é muito importante que seja efetivada, tendo em vista que desviará o fluxo de caminhões pelo centro da nossa cidade. Hoje, o caminhão não consegue passar na balsa, em alguns períodos, por causa das restrições, e acabam indo até Curitiba e retornando a Paranaguá para ir ao porto. Com essa reivindicação de fazer a 101, nós conseguiremos com que esses caminhões tenham economia. Só dentro de Guaratuba, temos mais de 100 caminhões que puxam contêiner e estamos correndo atrás para ver se conseguimos desenvolver esse projeto antigo. Além disso, nesta viagem adquirimos uma verba de R$ 350 mil para a reforma de dois postos de saúde”, disse.

As últimas diárias foram recebidas em maio, dos dias 10 a 13, quando ele foi para Curitiba participar dos cursos “Competência da Câmara Municipal no julgamento das contas do prefeito e cumprimento do devido processo legal e Os serviços públicos nos municípios e os mecanismos de fiscalização”.

2º colocado

Em segundo lugar, como maior recebedor de diárias, está o vereador Itamar Cidral da Silveira Júnior (PSB). Até o mês de maio, foram utilizados R$ 9.647 da indenização.

As quatro primeiras foram devido à participação no curso, já citado acima, da NS Treinamento, realizado em Curitiba em fevereiro. Em março, ele participou da capacitação “O papel dos agentes licitadores da nova Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações, pontos em destaque, atuação jurídica de controle e fiscalização legislativa na implantação a nova dispensa da lei”, que também aconteceu na capital, dos dias 8 a 11.

Em abril, assim como o vereador Paulo Araújo, Itamar foi para Brasília e teve o reembolso de R$ 5.230 devido às cinco diárias. E no dia 10 maio, ele foi para Curitiba tratar das demandas referentes ao Canal de Comunicação (CACO) nº 238686 e CACO nº 238650, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, “tendo em vista que assumirá a 1ª secretaria da mesa diretora da Câmara no próximo biênio e está se atualizando referente às demandas junto ao TCE”.

3º colocado

Em terceiro lugar estão os vereadores Juliano da Rosa de Paula (MDB) e Felipe Huning de Carvalho (União). Ambos utilizaram R$ 9.210 da Câmara Municipal em diárias.

As viagens dos dois parlamentares são as mesmas. A primeira, de quatro dias, foi à capital paranaense para participar do curso da NS Treinamentos, de 15 a 18 de fevereiro (já citado acima).

A segunda, de 8 a 11 de março, também em Curitiba, foi para a capacitação sobre a nova Lei de Licitações, já citada acima. E a última foi para Brasília, de 4 a 8 de abril. Assim como os vereadores já mencionados, os dois também reembolsaram R$ 5.230 por essa viagem.

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Segundo o Portal da Transparência da Câmara, a única vereadora que não utilizou as diárias foi Ana Maria Corrêa da Silva (PROS). O fato também aconteceu no ano passado, quando ela não usou do benefício disponível para a realização de capacitações. Naquela época, a parlamentar comentou que o motivo principal foi a garantia de sua segurança em meio à pandemia de coronavírus.

O JB Litoral procurou a vereadora para comentar a respeito do assunto, mas, até a conclusão da reportagem, não houve retorno.

Gastos das Câmaras do Litoral
           

Neste ano, as Câmaras de Vereadores das demais cidades do Litoral tiveram gastos com diárias supreendentemente menores se comparadas à de Guaratuba. A de Matinhos, por exemplo, utilizou R$ 800 de janeiro deste ano até o momento.

Na Câmara de Morretes foram gastos R$ 900 com diárias em 2022. Em Guaraqueçaba, a indenização custou R$ 24.950 aos cofres da Casa de Leis. Em Paranaguá, o Poder Legislativo reembolsou cerca de R$ 24.735 mil aos servidores desde o início do ano. Em Antonina, até o dia 26 de maio, foram utilizados R$ 42.160. E em Pontal do Paraná foram R$ 53.785 mil no mesmo período.

O JB Litoral questionou o Ministério Público do Paraná (MPPR) referente à fiscalização realizada pelo órgão no que diz respeito aos gastos com diárias nas Câmaras Municipais. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, que tem atribuição na área do patrimônio público, até então, não há procedimentos que tratem de irregularidades na concessão de diárias na Câmara Municipal neste ano.  

A despeito disso, a Promotoria está aberta a receber qualquer notícia de suspeita de irregularidades. O contato é o telefone (41) 3442-1484”, informa.

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A Câmara de Matinhos foi a que menos utilizou a indenização. Até o momento, foram gastos apenas R$ 800. Foto: Divulgação


Prefeitura realiza curso em Guaratuba para economizar


No intuito de economizar no pagamento de diárias aos servidores do Poder Executivo, a prefeitura realizou, no dia 16 de maio, o curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações (14.133/221). Ao invés de enviar os funcionários para Curitiba e gastar cerca de R$ 2.350 por pessoa nos quatro dias de curso sobre o tema (conforme a capacitação sobre o mesmo assunto realizada pelos vereadores), a administração municipal investiu R$ 15 mil para preparar cerca de 30 servidores a respeito da legislação.

A empresa contratada foi a CEAP Treinamento Profissional e Gerencial, que ministrou o curso em uma manhã. “Com as finanças do município estabilizadas, houve a oportunidade de capacitar os servidores públicos e, consequentemente, aperfeiçoar seu trabalho no que se refere a nova Lei de Licitação, que entrará em vigor em abril de 2023. Havia duas opções: a primeira, os servidores realizariam o curso na capital do Estado, onde o custo seria maior, pois envolve transporte, hospedagem, alimentação e demais despesas, levando em consideração a quantidade de 30 servidores, totalizando um investimento de R$ 45 mil. A segunda opção, e a escolhida, permitia que eles realizassem o curso em Guaratuba, por apenas R$ 15 mil, destinado ao transporte do professor”, explica o prefeito Roberto Justus (União) ao JB Litoral.

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A prefeitura de Guaratuba decidiu economizar com diárias e contratou um professor para realizar o curso na cidade. Foto: Divulgação


“Capacitação In Company é mais econômica”, diz professor

Além disso, o treinamento contou com material de apoio complementar, 30 dias de consultorias gratuitas, certificado de conclusão e um curso EAD sobre a nova Lei de Licitações, disponível por 30 dias. O professor Diogo Amilton Venâncio explicou sobre a capacitação realizada na prefeitura. “A capacitação de servidores de modo In Company (na companhia) é muito mais eficiente e econômica, pois otimiza recursos, viabiliza a capacitação sem que esses servidores tenham que se deslocar de seu local de trabalho ou tenham que ir para outro município e gastar com diárias, passagens e hospedagem. Vale muito mais a pena essa modalidade do que levar os funcionários aos locais onde os cursos abertos acontecem”, disse.

A economia do Poder Executivo contrasta com os gastos em diárias pelo Poder Legislativo, que prefere enviar os servidores até a capital e outros municípios para a realização dos cursos. Por exemplo, sobre a nova Lei de Licitações, o gasto com apenas quatro pessoas (três vereadores e um servidor) que participaram da capacitação em Curitiba, que durou quatro dias, foi de cerca de R$ 8.520.