Marcelo Roque envia à Câmara de Vereadores projeto do novo Plano Diretor de Paranaguá
Uma cidade reorganizada e com participação ativa dos cidadãos e cidadãs, espaços urbanos planejados para garantir a qualidade de vida da população; desenvolvimento e geração de emprego e renda. Essa é a proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento para Paranaguá (PDDI).
Após assinar o documento, nesta segunda-feira (15), o prefeito Marcelo Roque (Podemos) enviou o projeto para análise dos parlamentares e posterior sanção pelo Poder Executivo. O ato aconteceu na Sala de Reuniões da Prefeitura, na presença de vereadores, líderes comunitários e imprensa.
O PDDI é um projeto elaborado pelo Executivo e prevê a ampla participação da sociedade, que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços e garantir a melhoria da qualidade de vida da população que vive no Município. “Ouvimos toda a população em todos os cantos de Paranaguá, com transparência e legalidade. O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) participou da discussão de elaboração do Plano Diretor que tem a função de desenvolver a nossa cidade, além de criar emprego e renda”, disse o prefeito.
Conforme Koiti Cláudio Takiguti, secretário municipal de Urbanismo, a elaboração dessa proposta foi um processo marcado por reuniões, oficinas e debates. “Enaltecemos a finalização do PDDI. Um processo longo que encerra com o envio à Câmara Municipal de Paranaguá, após o trabalho da nossa equipe técnica em um processo de planejamento participativo”, salientou.
Linha do tempo
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 anos. Em Paranaguá, o PDDI vigente foi instituído em 2007 (lei complementar nº 60) e teve sua revisão finalizada agora, em 2022.
As mobilizações para a revisão do plano começaram no início de 2019 e, em setembro, ocorreu a 1ª audiência pública para falar sobre as atividades necessárias ao trabalho. Em novembro, aconteceu a 2ª audiência pública referente à análise temática integrada.
Por conta da pandemia de coronavírus, as audiências foram paralisadas e retornaram em junho de 2021, com o tema diretrizes e propostas para uma cidade sustentável. Em dezembro, aconteceu a 4ª e última audiência, sobre o plano de ação e investimento e institucionalização do PDDI.
Em maio de 2022, aconteceu a Conferência da Revisão do PDDI, marcando a última etapa antes da finalização do plano. Durante a conferência, os participantes tiveram acesso à síntese da versão final preliminar do Plano Diretor revisado para pactuação e puderam fazer questionamentos.
Durante sua revisão, foram projetadas dez leis principais e outras que irão garantir que o PDDI possa acontecer. Após a conferência, o documento foi encaminhado ao prefeito e, nesta segunda-feira (15), para a análise dos vereadores, que deverão aprovar ou não o novo plano que, em seguida, deverá ser sancionado pelo prefeito, virando lei municipal.
