Política

Márcio Costa e Maranhão, os vereadores mais atuantes na Câmara em 2014

Por Redação JB Litoral
03/09/2014 23:00 |
Atualizado em 23:00

O Artigo 2º da Resolução nº 243/91, que determina as diretrizes a serem cumpridas pelos vereadores, através do Regimento Interno, define como função legislativa, o ato de elaborar leis referentes a todos os assuntos de competência do município. Ou seja, a principal função do vereador é criar leis que melhores a qualidade de vida da população e contribuam para melhorar a administração pública.Entretanto, o assistencialismo há muito tempo vem se confundindo com a função legislativa, aliada com o comodismo dos vereadores de trocar a produção de leis, para investir em pedidos de melhorias ao Executivo, nas ações de sua competência, como fechar buracos, fazer limpezas de ruas e praças, trocar lâmpadas queimadas entre outras ações.

O Regimento Interno da Câmara Municipal, denomina essas ações como indicação que, aliada ao requerimento, geralmente feito para cobrar ações, cuja responsabilidade de execução pertence as secretarias municipais, foram, até o presente momento, as ações mais desenvolvidas pelos vereadores. Juntos, indicações e requerimentos somaram até o momento 996 pedidos para o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB).O vereador campeão nestes pedidos, foi Benedito Nagel (PSD), com 254 indicações e nove requerimentos, totalizando 263. Todas essas ações, são de atribuições que deveriam ser executados pela prefeitura e que não precisariam, necessariamente, ocupar o tempo dos vereadores e de seus assessores.

Por sua vez, a função principal dos vereadores, que é a de criar leis, além de fiscalizar o Executivo, resultou até o momento na produção de apenas 50 projetos de Lei Ordinária, Resolução, Lei Complementar e Decreto Legislativo. Contudo, entre todos esses projetos, o que realmente caracteriza o trabalho individual do vereador é o de Lei Ordinária, ou seja, a elaboração de uma futura lei municipal criada pelo vereador, aprovada pela Câmara e sancionada ou não pelo prefeito. Até o momento os 17 vereadores elaboraram somente 35 projetos de Lei Ordinária em mais de sete meses de mandato.

Os projetos de Resolução, são ações dos vereadores direcionadas para a Câmara Municipal, enquanto que os projetos de Lei Complementar, são ações dos vereadores envolvendo leis do Executivo e o Decreto Legislativo, servem para concessão de honrarias, como títulos de Cidadão Honorário, Honra ao Mérito entre outros. Por sinal, o artigo que limitava a quantidade de honrarias concedidas por vereador,em março deste ano, foi alterado pela Resolução nº. 401, aumentando o número de honrarias a serem concedidas. Este ano já foram apresentados 10 projetos de Decreto Legislativo.

Márcio e Maranhão, os mais atuantes

A reportagem do JB fez um levantamento do trabalho de todos os 17 vereadores até o momento, tendo por base os relatórios que contam no site da Câmara de Vereadores e podem ser acessados por qualquer pessoa e o resultado foi surpreendente.
O vereador que mais exerceu sua função legislativa, foi Marcio Aurélio Vieira da Costa (PRP) que apresentou neste ano sete projetos de Lei Ordinária que, somado a um Decreto de Legislativo totaliza oito ações legislativas. Por sua vez, o vereador Arnaldo Maranhão (PSB), foi o vereador que mais apresentou ações no conjunto de todos os procedimentos legislativos, contudo no que diz respeito a Lei Ordinária, o vereador elaborou quatro que, somados a três projetos de Resolução, um de Lei Complementar e dois Decretos Legislativos, somam 10 ações legislativas.Três vereadores ficaram em segundo lugar na apresentação de projetos de Lei Ordinária, Adalberto Araújo (PSB), que apresentou cinco e, somados a um projeto de Resolução e dois Decretos Legislativos, totalizaram oito ações legislativas.

O vereador Adriano Ramos (SDD) que, somado a um projeto de Decreto Legislativo, totalizou seis ações legislativas e o vereador Jacir Moreis de Oliveira (PSL) que, somado a um Projeto de Decreto Legislativo totalizou seis ações legislativas.
O vereador João Carlos Alves Rodrigues (PPS), foi o terceiro em número de projeto de Lei Ordinária. Enquanto que o vereador Ivan Hrescak (PMDB) o quarto, ao apresentar três projetos de Lei Ordinária que, somado a um projeto de Emenda à Lei Orgânica, totalizou quatro ações legislativas.Após esses vereadores, apenas Antonio Ricardo dos Santos (PROS), que se licenciou para integrar o secretariado municipal, e Eduardo Francisco Oliveira (PSDB) apresentaram um projeto de Lei Ordinária, cada um neste ano.

Apenas esses oito vereadores apresentaram projetos de Lei Ordinária, enquanto que os outros nove vereadores, Marcus Antonio Elias Roque (PMDB), apresentaram dois projetos de Resolução e Laryssa Castilho (PRB), um projeto de Decreto Legislativo. Os vereadores Jozias Ramos de Oliveira (PDT), Elton Arcega (PSL), José da Costa Leite Junior (DEM), Waldir Leite (PSC) e as vereadoras Sandra Neves (PDT) e Sandra Luzia Lopes dos Santos Souza, a Sandra do Dorinho, não apresentaram nenhum projeto de Lei Ordinária, Resolução, Lei Complementar e Decreto Legislativo, apenas requerimentos e indicações.