Marquinhos Roque segue na Câmara até julgamento de embargos

Após ter a sentença confirmada por unanimidade para a perda do mandato eletivo, por infidelidade partidária, o Presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Marcus Antônio Elias Roque (Podemos), impetrou recursos para poder recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na segunda-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou o pedido de liminar, até que sejam julgados os embargos de declaração.

No julgamento que definiu a perda de mandato, o TSE determinou, também, que, em 10 dias, após a publicação da sentença e notificação da Câmara, o primeiro suplente do MDB, João Mendes Filho, deveria ser empossado vereador. Entretanto, com a liminar, ele segue com sua defesa no exercício do mandato e na presidência da Câmara.

Marquinhos Roque solicitou o deferimento de tutela cautelar incidental, “para o fim de deferir a suspensão dos efeitos do acórdão, desde a interposição dos embargos de declaração, até o seu julgamento, reiniciando-se o prazo de dez dias a contar da publicação da decisão que julgar os declaratórios”. Os embargos serão apreciados, pelo TRE, no dia 08 de março.

Até lá, o Relator do processo, Jean Leeck, deferiu a tutela cautelar incidental, atribuindo efeito suspensivo à posse de João Mendes enquanto não forem julgados os embargos.