Matinhense assume presidência do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência e quer garantir acessibilidade e inclusão no Litoral

Desde abril, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), do Paraná, tem como presidente uma moradora do Litoral. Emanuelle Aguiar de Araújo, de 29 anos, tem paralisia cerebral e tomou posse como representante do órgão em abril deste ano, após ter sido eleita.

Ela tem a missão de, pelos próximos dois anos, representar as pessoas com deficiência (PcD) do Estado e, especialmente, do Litoral. “O COEDE tem como finalidade possibilitar a participação popular nas discussões, proposições, elaborações e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas a assegurar o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, em todas as esferas da administração pública do Paraná. Assim, o intuito é garantir a promoção e proteção dessas pessoas, bem como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das pessoas com deficiência no Estado”, comenta Emanuelle, mais conhecida como Manu.

Atualmente, 24 conselheiros fazem parte do COEDE, sendo 12 representantes do Poder Público Estadual e 12 representantes da sociedade civil dentre as entidades que atuam com as categorias de deficiência hoje contempladas em lei. Nesta gestão, Manu Aguiar está representando a APAE Matinhos, única instituição do Litoral a compor o Conselho no biênio 2022/2024.

Função do COEDE

“Existem muitas demandas antigas que precisamos organizar e resolver dentro do Conselho, mas queremos e estamos abrindo o diálogo com a sociedade para a construção de uma política pública eficaz, direcionada às pessoas com deficiência e seus familiares”, comenta a presidente.

Ela explica que o COEDE recebe petições, denúncias, reclamações, representações ou queixas de qualquer cidadão por desrespeito aos direitos assegurados às pessoas com deficiência e, então, adota as medidas cabíveis. “As pessoas podem e devem encaminhar as denúncias para o e-mail do órgão, o coede@sejuf.pr.gov.br. É muito importante a participação popular, pois o Paraná tem 399 municípios e é humanamente impossível saber o que está acontecendo no Estado inteiro”, incentiva.

Manu: da paralisia cerebral às vitórias diárias

Manu nasceu com paralisia cerebral, em 1993, e o médico disse à sua mãe que ela não iria falar e nem andar. Hoje, aos 29 anos, ela não só fala e anda como conseguiu se formar em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), além de se tornar uma grande representante das pessoas com deficiência.

No entanto, para isso, ela afirma que foi essencial estudar em escola comum, ao lado de outras crianças (com ou sem deficiência). Porém, antes de ser matriculada no ensino regular, ela estudou em uma escola especial para pessoas com deficiência, na infância.

“Eu tinha cinco anos quando a professora disse para minha mãe que eu tinha ‘possibilidade de progredir’ e a aconselhou a me matricular em uma escola regular. Ela disse que se ficasse na escola especial, não iria avançar”, conta.

Essa e outras experiências mostraram à jovem a importância de se lutar pelos direitos das pessoas com deficiência. Por isso, em 2012, ela passou a se envolver nas questões PcD e a debater pela causa da inclusão e acessibilidade em todo o Litoral. É o que ela quer fazer, também, no COEDE.

Demandas PcD no Litoral

“Hoje, as demandas das questões de acessibilidade no Litoral são inúmeras, mas nesses últimos anos em que me dediquei a estudar e dialogar com as pessoas assistidas por essa política, vejo que as principais demandas são nas áreas de educação, saúde e mobilidade urbana”, explica.

De acordo com ela, falta capacitação aos profissionais de educação para atender as especificidades de uma pessoa com deficiência. Já na saúde, a falta de especialistas gera grande impacto no desenvolvimento dessas pessoas, sobretudo nas crianças com deficiência.

“A saúde da mulher com deficiência é uma área que também sempre me preocupou muito, hoje, por exemplo, não temos aparelhos ginecológicos adaptados, afetando a qualidade do cuidado da saúde sexual e reprodutiva das nossas mulheres com deficiência. As pessoas surdas não conseguem se comunicar com um profissional de saúde, pois a maioria não é alfabetizado em Libras, desse modo, a pessoa surda fica sempre na dependência de terceiros”, diz.

No entanto, ela compreende que as vivências das pessoas com deficiência e suas famílias mudam conforme o lugar em que elas habitam. Por isso, Manu destaca que é muito importante ter uma pessoa e uma instituição que reconheça a realidade do Litoral no COEDE.

Mobilidade urbana é falha

“Outro exemplo é a mobilidade urbana da nossa região que ainda é falha. As pessoas não têm autonomia e segurança para caminhar nas ruas de nossas cidades, raras são as esquinas que têm guia rebaixadas e, quando têm, muitas vezes estão esburacadas, assim como as calçadas. As ruas são hostis para pessoas com deficiência física, cegas, mães com carrinhos de bebê, crianças de colo e idosos. Se faltam guias rebaixadas, poucos são os lugares que se têm piso tátil e, quando se têm, muitas vezes estão colocados de maneira errada, por exemplo”, explica.

Por isso, ela afirma que, durante sua presidência no COEDE, quer garantir a participação das próprias pessoas com deficiência nas discussões políticas e seus direitos, além de combater o capacitismo (discriminação da pessoa com deficiência). “O Brasil é o país que mais tem lei para garantir o direito de existência de vida de pessoas com deficiência. No entanto, elas não são respeitadas e aplicadas no dia a dia, o que vem gerando essa exclusão histórica do grupo”, conclui.