Matinhos sanciona lei para distribuição de pulseiras digitais para idosos e pessoas com necessidades especiais
A cidade de Matinhos agora tem uma nova legislação inovadora, moderna e que sai na vanguarda de grandes centros urbanos. A partir do dia 19 de janeiro, está sancionada a Lei nº 2.323/2022, que institui o programa de distribuição de pulseiras com QR Code à idosos e pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais, ou que tenham restrição de interação com o meio social.
A proposta, de autoria do vereador Dr Gerson Junior (PL), busca, entre outras coisas, garantir a integridade física e psicológica das pessoas idosas ou portadores de doença mental, possibilitar uma circulação segura e a prevenção de eventuais acidentes e desaparecimentos e auxiliar em seu atendimento ou resgate em caso de emergência.
A pulseira contará com uma imagem, conhecida como “código de barras digital“, e que ao posicionar a câmera do celular para o ícone, transmitirá algumas informações, como nome completo, número de telefone do responsável legal, tipo sanguíneo e medicamentos utilizados pelos pacientes. Entre as cidades que têm propostas parecidas está Curitiba, a capital do Estado.
Além dos idosos, a Secretaria de Saúde poderá adicionar novas categorias aos beneficiários. “Embora seja um sistema originalmente desenvolvido para utilização na indústria automobilística, a fim de rastrear veículos durante o processo de fabricação o ‘QR Code’ é utilizado para ter acesso rápido a sites, textos e números, podendo nele também ser inserido, no caso proposto, informações básicas do paciente tais como nome completo, alergias, tipos sanguíneos, medicamentos utilizados, ficha médica recente, telefone do responsável e outras informações que a Secretaria de Saúde entender necessária para a realização de um eventual atendimento de urgência e emergência”, justifica Gerson Junior.
O vereador também recorreu a Constituição Federal para ressaltar a importância da medida. “Vale salientar que a Constituição Federal preconiza que é dever comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência“, diz.
A proposta foi enviada à casa legislativa no dia 12 de novembro de 2021. Após aprovação, a sanção do prefeito José Carlos do Espírito Santos (PODEMOS), o Zé da Ecler, foi assinada no dia 19 de janeiro. Com isso, a regra já está em vigor e cabe à Secretaria de Saúde de Matinhos realizar a entrega dos itens às pessoas agraciadas que desejarem o objeto.
Apesar da proposta ter sido aprovada pelos pares de Gerson e já estar em vigor, 20 dias depois da nova legislação, a pasta responsável não começou a distribuir as pulseiras. Em contato com a reportagem, a secretaria afirmou que responderia os questionamentos sobre os trâmites adotados, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
