Matinhos

Matinhos dispensa licitações para contratar profissionais da saúde ao custo de R$ 4,5 milhões em 2022

Por Flávia Barros
10/03/2022 12:08 |
Atualizado em 14:01

A prefeitura de Matinhos conta, em seu quadro de servidores, com 18 médicos, 26 enfermeiros e 56 técnicos em enfermagem, totalizando 100 profissionais dessas áreas da saúde. Para se ter uma ideia do número ideal de médicos, o Governo Federal utiliza como referência a proporção encontrada no Reino Unido, que é de 2,7 médicos para cada mil habitantes. Numa conta rápida, como Matinhos possui pouco mais de 35 mil moradores, deveria ter em seu quadro, pelo menos, 94 médicos.

O dado, por si só, apontaria que o acesso à saúde na cidade está longe de ser o ideal. Partindo dessa consulta ao Portal da Transparência da prefeitura, a reportagem do JB Litoral verificou que vêm sendo feitas dispensas de licitações para a contratação de empresas que prestem serviços na área da saúde, o que, na prática, é uma terceirização do atendimento médico, com contratação emergencial e a dispensa do processo licitatório.

EMPRESAS DIFERENTES


Apenas nesse início de ano, passaram a vigorar nada menos que cinco contratos firmados sem passarem por concorrência pública, com dispensa da licitação. Os contratos, somados, custarão à prefeitura de Matinhos R$ 4.474.452,00 e entraram em vigor no mês passado. São eles:

Matinhos dispensa licitações para contratar profissionais da saúde ao custo de R$ 4,5 milhões em 2022, JB Litoral - Notícias de Paranaguá, Guaratuba, Morretes, Guaraqueçaba e litoral do Paraná

PERSISTE


No aprofundamento da pesquisa aos dados públicos, a reportagem do JB Litoral verificou que as contratações emergenciais na área da saúde vêm ocorrendo ao longo dos últimos meses, a exemplo do contrato realizado com a MEDPLAN Serviços Médicos, por meio da Dispensa de Licitação nº 095/2021. O objetivo foi a contratação emergencial de empresa para prestação de serviços na área da saúde, diários e noturnos, de médico fonoaudiólogo; médico pediatra; médico clínico geral; enfermeiros; técnicos de enfermagem; médico emergencista; para atendimento a secretaria municipal de Saúde, ao custo de R$ 1.228.500,00. A contratação consta no Diário Oficial do Município, mas não está acessível via portal da transparência.

Matinhos dispensa licitações para contratar profissionais da saúde ao custo de R$ 4,5 milhões em 2022, JB Litoral - Notícias de Paranaguá, Guaratuba, Morretes, Guaraqueçaba e litoral do Paraná
Prefeito Zé da Ecler e Secretária de Saúde Paulo Oliveira, que gerem o setor de saúde na cidade não se manifestaram

QUESTIONAMENTOS SEM RESPOSTA


Para saber a necessidade do município em realizar várias contratações emergenciais, seguidamente, com a dispensa de licitações, e ter acesso às informações relativas ao que esses valores representam no orçamento do município, o JB Litoral procurou o prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler e o secretário de Saúde, Paulo Henrique Oliveira, por meio da assessora de imprensa Ceres Bremer Martins. Também perguntou por que o contrato passado, de mais de R$ 1,2 milhão não consta no Portal da Transparência, mas, até o fechamento desta edição, não obteve respostas.

O QUE DIZ A LEI


Antes mesmo do surgimento da pandemia provocada pelo novo coronavírus, já havia situações em que a lei permitia a contratação com dispensa de licitação, principalmente em casos em que estivesse declarada calamidade pública. Com o advento da pandemia, a Lei federal nº 13.979/2020 (alterada pelas Medidas Provisórias 926/2020, 927/2020, 928/2020 e 951/2020), que dispõe sobre as providências para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, regulamentou a dispensa da licitação, entre outras coisas, para a contratação de serviços da saúde, enquanto perdurar a emergência de saúde pública. Como os órgãos competentes, tais como a Organização Mundial da Saúde, ainda não “rebaixaram” o status de pandemia para endemia, a lei ainda está em vigor.