Matinhos é o primeiro município do litoral a aderir à transferência de gestão de praias

por Redação JB Litoral
04/10/2019 20:52 (Última atualização: 24/02/2020)

População praticamente dobra de tamanho no litoral, durante a temporada

Aconteceu, na quarta-feira (25), uma Oficina de Capacitação em Gestão de Praias, no auditório da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em Curitiba. O foco do curso foi a transferência, aos municípios litorâneos, da administração dos espaços da faixa de areia e do calçadão, hoje responsabilidade exclusiva do Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Economia.

A oficina abordou de que forma a legislação permite esta transferência, que acontece por adesão das cidades interessadas, e tem como objetivo principal aperfeiçoar o gerenciamento destes espaços, trazendo benefícios à população local e aos visitantes do Litoral, além de incrementar o turismo.

Matinhos foi a primeira cidade da região litorânea a aderir a transferência de gestão, que ainda será concretizada por meio de um Termo de Adesão, um acordo de cooperação técnica entre a União e o município, onde este último assume todas as funções na ponta. Para o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Sergio Luis Cioli, a medida é importante, já que existem várias atribuições a cargo do Executivo, como limpeza pública e iluminação, mas a arrecadação e gestão são da União.

Passando para o município, você otimiza a receita da parte urbana, não só de limpeza da areia, do calçadão, mas tem condições de atender melhor os munícipes como na questão dos ambulantes, dos quiosques instalados, que sempre ficavam na dependência de uma anuência da SPU para liberação do trabalho”, diz Cioli.

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Gestão compartilhada

A possibilidade de transferência de gestão de orlas e praias aos municípios foi regulamentada pela Portaria 113/2017, da SPU, autorizada pela Lei 13.240/15, de 2015. Na prática, a delegação se dá por meio da manifestação da cidade interessada e, posteriormente, de um contrato onde a União cede toda a gestão, ou seja, o ordenamento urbanístico das orlas ao Executivo municipal.

De acordo com o Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Paraná, Jorge Luiz Moreira da Silva, a transferência não significa que a União doou estas áreas ou que não fará a gestão compartilhada. “Haverá o acompanhamento da administração de praias, numa ação conjunta, o que acaba beneficiando também a sociedade”, diz.

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Ainda conforme o superintendente, a ação deve evitar algumas situações indesejadas, como pessoas utilizando áreas comuns à população sem autorização, já que o município está presente e tem condições de fazer uma fiscalização mais efetiva. A União, por sua vez, posteriormente fará a vigilância em conjunto com a administração municipal para verificar o cumprimento dos termos de acordo.

O Secretário Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, que é, também, Presidente do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit), destaca a importância da capacitação. “É um momento importante que possibilita que os municípios se estruturem para a transferência. As cidades também são beneficiadas com o fim de que se promova um turismo responsável, dentro da visão de que quem usa, cuida”, declara.

Durante a capacitação, foram tratadas questões como as implicações técnicas e jurídicas da transferência da gestão, com esclarecimentos de dúvidas dos gestores. A programação multidisciplinar abordou, também, o licenciamento ambiental, competências e fiscalização.

Guaratuba e Pontal do Paraná têm interesse
 

Além de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná também sinalizaram interesse em administrar as faixas de areia e do calçadão de suas praias. O secretário do Patrimônio da União no Paraná informa que se trata de uma livre adesão, que pode ocorrer a qualquer momento, e sua efetivação deve acontecer no prazo médio de 30 a 60 dias. “Até o fim deste ano acreditamos que já teremos assinado estes termos referentes às adesões já manifestadas”, conclui.

Com informações da Agência Estadual de Notícias

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