Ministério Público do Paraná cria Núcleo LGBT
O Ministério Público do Estado do Paraná conta agora com um Núcleo específico para questões LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), na área de Proteção aos Direitos Humanos. A resolução que criou o Núcleo foi assinada doa dia 29 do mês passado, pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Participaram, ainda, do ato de assinatura o responsável pela área de Direitos e Garantias Constitucionais do CAOP, procurador de Justiça Marcos Bittencourt Fowler, o coordenador nacional do Grupo Lambda LGBT, Denílson Pimenta Júnior, e o diretor-executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis. A data de criação do novo núcleo (29) foi escolhida por ser o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
A intenção de se criar o Núcleo já havia sido anunciada pelo procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto durante a “II Mesa Redonda: Movimentos Sociais, Direitos Humanos e Desafios”, realizada no início de dezembro, na sede do MP-PR, em Curitiba.
O Núcleo LGBT será responsável por toda matéria relacionada ao asseguramento dos direitos da população LGBT no Paraná, resguardando os princípios da legislação internacional de Direitos Humanos sobre orientação sexual e identidade de gênero, assim como as regras previstas no nosso ordenamento jurídico, especialmente na Constituição de 1988.
O MP do Paraná é o terceiro do Brasil a ter um Núcleo LGBT. Apenas Pernambuco e Espírito Santo têm órgãos em moldes semelhantes.
Citando o líder africano Nelson Mandela, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto destacou que ninguém nasce odiando outra pessoa por causa de sua raça, religião ou orientação sexual. “As pessoas são ensinadas a odiar. E, assim como podem aprender a odiar e a discriminar, podem ser ensinadas a amar e respeitar”. “O respeito à diversidade, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação, é ponto fundamental para determinar a intervenção positiva do Ministério Público”, completou Olympio.
O procurador de Justiça Marcos Bittencourt Fowler destacou a importância da atuação dos membros da Instituição na defesa dos direitos das minorias, como no caso da população LGBT.
Toni Reis, do Grupo Dignidade, destaca que a criação do novo Núcleo reforça a parceria iniciada na década de 1990 entre o movimento social e o Ministério Público. “É uma grande vitória. O MP tem um papel preponderante na defesa dos direitos dos cidadãos”, comentou Reis. “Talvez um dia nossa sociedade não precise de um núcleo específico para resguardar direitos de minorias, mas hoje ainda é necessário”, pontuou o representante do Grupo Dignidade.
GNDH – A criação de núcleos específicos LGBT nos Ministérios Públicos foi definida em encontro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, durante a III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH/CNPG, realizada em novembro de 2012. O objetivo geral é garantir os direitos da comunidade LGBT, promover estudos a respeito da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero na esfera do Direito, atuando na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais para a garantia do Direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero.
29 de janeiro – O Dia da Visibilidade Trans surgiu em janeiro de 2004 por conta do lançamento da Campanha Nacional “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde. Nesse dia 29, representantes da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) entraram no Congresso Nacional, em Brasília, para lançar nacionalmente a campanha.
