Moro encaminha inquérito que investiga Beto Richa à Justiça Eleitoral, mas afirma que competência é da Justiça Federal
O juiz federal Sérgio Moro remeteu, nesta segunda-feira (25), o inquérito relacionado ao ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), à Justiça Eleitoral.
Contudo, no despacho, Moro afirma que a competência é a Justiça Federal e não da Justiça Eleitoral. Moro é responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância.
O inquérito apura suposto caixa dois nas campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2014. No entanto, Moro afirma que “não se trata de mero caixa dois de campanha”.
Para o juiz, houve pagamento de vantagens financeiras por solicitação de agente público – o ex-chefe de gabinete de Beto Richa, Deonilson Rodo.
Há indícios, de acordo com Moro, de “contrapartida à vantagem financeira”, ou seja, de corrupção.
Moro diz que, mesmo que “seja prematura qualquer conclusão antes do encerramento das investigações”, há prova de que os pagamentos em 2014 tiveram “presente contrapartida específica”.
“Portanto, os fatos possivelmente se enquadram no crime de corrupção, de lavagem de dinheiro (pelo emprego dos mecanismos de ocultação e dissimulação do Setor de Operações Estruturadas) e ainda de ajuste fraudulento de licitação”, afirma Moro.
Ao encaminhar o inquérito à Justiça Eleitoral, Moro coloca que espera respeitosamente que os autos sejam devolvidos para a continuação dos crimes de corrupção, lavagem e fraude à licitação.
Recurso da defesa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da defesa de Richa e determinou que o inquérito que trata das delações da Odebrecht fosse encaminhado para a Justiça Eleitoral do Paraná. A decisão é do dia 20 de junho.
A investigação foi para a primeira instância depois que Richa renunciou ao cargo de governador, em abril deste ano, para disputar as eleições e perdeu o foro privilegiado.
A defesa do ex-governador recorreu do envio do processo à Justiça Federal e, por unanimidade, os ministros do STJ decidiram que essa parte do inquérito que estava com Moro deve ser analisada exclusivamente pela Justiça Eleitoral.
