Morretes dá início à revisão do Plano Diretor, que definirá o crescimento do município pelos próximos 10 anos

Morretes deu início às audiências públicas para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A primeira aconteceu no dia 16 de março, na Escola Miguel Schleder, e teve grande participação da comunidade, sendo 130 participantes presenciais e 57 on-line. Durante a audiência, foi apresentado o cronograma de trabalho e a definição do Grupo de Acompanhamento dos serviços.

O Plano Diretor se trata de um conjunto de leis municipais que definem as diretrizes e propostas para todo o território do município, com o objetivo de garantir o desenvolvimento socioeconômico, a preservação do meio ambiente, a organização territorial, diferentes usos do solo e das redes de infraestrutura para curto, médio e longo prazo. Na cidade, ele é elaborado para um período de 10 anos e orienta o Poder Público nas tomadas de decisões para que se cumpra o planejamento municipal.

“O Plano Diretor se apresenta como ferramenta central do planejamento do município. É ele quem promove o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade”, explica o secretário municipal de Governo, Gilton Dias Júnior.

Gilton também informa que o PDM se aplica às áreas urbanas e rurais, definindo quais regiões da cidade podem ser utilizadas para moradia, comércio, instalação de indústrias, produção agrícola, bem como para onde o município pode crescer, baseado no aproveitamento das redes de esgoto, luz, água e transporte público coletivo já existentes.

Participação popular é fundamental

“Neste ano, estamos realizando a revisão do PDM, que está sendo elaborada pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR), juntamente com a Equipe Técnica Municipal. É muito importante a participação popular para que o Plano Diretor seja democrático e eficaz, pois, assim, é possível analisar os diferentes pontos de vista dos munícipes, elencando as potencialidades e deficiências do Município. Desta forma, é possível garantir os interesses coletivos da comunidade”, diz.

A segunda Audiência Pública já está prevista para acontecer em junho, quando será apresentada a Síntese da Análise Temática Integrada. Além disso, serão realizadas, também, Oficinas Regionais previstas para os meses de julho, setembro e outubro, onde serão coletados dados referentes às propostas das comunidades.

A revisão do PDM acontecerá ao longo do ano de 2022 e será dividida em quatro fases, em cada uma delas será realizada uma Audiência Pública para apresentação e compilação das propostas. Na fase 1 de Mobilização, o Poder Público irá analisar o desempenho da Gestão Municipal nos últimos 10 anos do PDM vigente, apontando suas falhas e acertos.

Já na fase 2 de Análise Temática, será feito o diagnóstico do município na questão do uso do solo, áreas aptas e inaptas à ocupação antrópica, caracterização socioeconômica, questões fundiárias e de infraestrutura, capacidade de investimento do Município e legislação vigente.

Na fase 3, definida como de Diretrizes e Propostas, com base no diagnóstico anterior, será traçada diretrizes para o reordenamento territorial e aplicação dos instrumentos urbanísticos. E, na fase final, denominada como Plano de Ação Integrado, será formulado o Plano de Ação e Investimentos (PAI) e institucionalização do Plano Diretor para o cumprimento do planejamento, acompanhamento e gestão do PDM.

“Portanto, ao longo dos próximos meses, serão discutidas com a comunidade as estratégias de desenvolvimento de Morretes para os próximos 10 anos, elencando-se as prioridades e necessidades das diferentes regiões da cidade, envolvendo as áreas urbanas e rurais, visando o desenvolvimento sustentável nas atividades agrícolas, turísticas, industriais e de serviços”, conclui Gilton, que convida à população a participar de cada fase da revisão.