Motoristas irresponsáveis que causarem acidentes graves terão que ressarcir o INSS
Fonte: Da Assessoria de Imprensa
O motorista que, ao dirigir de forma irresponsável, causar acidente que provoque lesões ou invalidez terá que arcar com os custos dos benefícios que serão pagos pelo INSS. É o que prevê o Projeto de Lei nº 6.382, de autoria da deputada federal paranaense Christiane Yared (PL).
Com os pareceres favoráveis das Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto estabelece a obrigatoriedade da ação regressiva por parte do INSS contra os causadores de acidente de trânsito que resultem em despesas para a Previdência Social. O texto agora aguarda a análise do plenário da Câmara.
“Importante ressaltar que isso se aplica a casos de dolo ou culpa grave, como nos casos de dirigir sob efeito de álcool ou em alta velocidade, por exemplo. Demos passos importantes para a responsabilização de quem mata ou fere alguém no trânsito, para que tenha que pagar as contas com o Estado. Os números deixam bem claro os prejuízos, também financeiros, que este comportamento irresponsável, muitas vezes criminoso mesmo, causa”, diz Yared.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea mostram que as despesas públicas, em razão de acidentes de trânsito, superam R$ 50 bilhões, por ano. Além disso, muitas famílias são impactadas por esse tipo de acidente, com cerca de 220 mortes e mais de mil vítimas com invalidez permanente por acidente em trajeto, no país, por dia. Os gastos com aposentadorias por invalidez, decorrentes de acidentes de trânsito, vêm aumentando, chegando a R$ 12 bilhões por ano.
“Com isso, vamos contribuir para o aumento da arrecadação previdenciária e, ao mesmo tempo, coibir a imprudência no trânsito. O INSS continuaria sendo responsável pelo pagamento desses benefícios, como a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e pensões por morte, mas caberia o ajuizamento de uma ação regressiva para reaver os valores pagos com esses benefícios”, completa.
Os acidentes de trânsito causam milhares de mortes todos os anos no Brasil, sendo grande parte delas resultantes do comportamento irresponsável de motoristas e motociclistas. De acordo com o estudo do Ipea, que analisou dados de 2012 a 2014, os acidentes de trânsito matam cerca de 45 mil pessoas por ano, deixando 300 mil com lesões graves. O custo para a sociedade, em estimativa conservadora, seria em torno de R$ 40 bilhões, por ano, em decorrência de acidentes em rodovias e em torno de R$10 bilhões para acidentes em áreas urbanas.
