MP Eleitoral instaura procedimento contra Grupo Condor para apurar possível constrangimento de funcionários
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou procedimento preparatório eleitoral contra o Grupo Condor e seu presidente, Pedro Joanir Zonta, após a divulgação da “Carta aos Colaboradores do Grupo Condor”, na qual o empresário declara em quem vai votar e por quais razões.
A intenção do Ministério Público Eleitoral é aferir se as declarações constantes na carta podem, de alguma forma, constranger os funcionários do grupo. O voto universal, direto e secreto é um dos pilares da democracia brasileira. Assim, todos os eleitores devem ter a liberdade de escolher o candidato que melhor o representa.
Nas relações de trabalho existe o que, no direito, é chamado de “temor reverencial”, que consiste no receito de desagradar a certa pessoa de quem se é psicológica, social ou economicamente dependente. No caso dos empregados do Grupo Condor, existe a dependência econômica, pois seus salários são pagos por quem assinou a carta.
No entendimento da Procuradora Regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado, a coação é clara, pois, numa época de desemprego exacerbado, o funcionário pode temer a perda de seu emprego, seja pelas rezões políticas expostas na carta, seja por retaliação do empregador, caso venha a saber que seu “pedido” não foi atendido. “Quando o dono de uma grande empresa divulga a seus funcionários em quem irá votar e, ao mesmo tempo, pede ‘que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo’, há clara ofensa ao direito de escolha desses empregados”, afirma a procuradora.
Além disso, será apurado também se o Grupo Condor está, de alguma forma, financiando a campanha eleitoral do candidato ao qual declarou apoio. O financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é vedada em nosso ordenamento jurídico.
Os empregados do Grupo Condor podem fazer denúncias sobre a situação na empresa pelos canais de atendimento do Ministério Público Federal (MPF): pelo e-mail do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (prpr-nac@mpf.mp.br) ou pela sala de atendimento ao cidadão disponível no portal do MPF (www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac).
