MPF se manifesta a favor de trancamento de ação penal que investiga Beto Richa

por Redação JB Litoral
24/07/2018 20:10 (Última atualização: 24/07/2018)

Beto Richa é réu em processo que investiga aplicação irregular de R$ 100 mil na reforma de unidades de saúde (Foto: Orlando Kissner/Divulgação/ ANPr)

O Ministério Público Federal (MPF) da 4ª Região, em Porto Alegre, manifestou-se a favor do trancamento da ação penal que investiga se ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) teve participação na aplicação irregular de R$ 100 mil para reformar unidades de saúde de Curitiba.

O parecer, assinado pelo procurador regional Ipojucan Corvello Borba, na segunda-feira (23), analisa um habeas corpus impetrado pela defesa de Richa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O tucano se tornou réu em 26 de junho.

O MPF afirma que ainda não é possível analisar o mérito do habeas corpus, sob pena de supressão de instância, porque “as questões ainda não [foram] apreciadas em profundidade pelo juiz”.

No entanto, o procurador manifestou-se a favor do trancamento da ação contra o ex-governador porque, segundo ele, não há indícios “de que o paciente tenha concorrido, pessoal e dolosamente, de alguma forma, para a aplicação indevida dos recursos do convênio”.

“A imputação lançada na denúncia caracteriza responsabilização penal objetiva, não admitida em nosso ordenamento, pois despreza o fato de que as ações administrativas afetas ao cumprimento do convênio não registram qualquer intervenção pessoal do paciente”, diz o procurador no parecer.

Caso julgue procedente o trancamento, o juiz pode declarar a extinção da ação contra o réu.

A denúncia

A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF), quando Richa era prefeito de Curitiba.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Em abril, ao perder o foro privilegiado por deixar o Governo do Paraná, o processo contra Richa foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à primeira instância. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin.

Conforme o MPF, foi firmado um convênio com o Fundo Nacional de Saúde para reformar três unidades de saúde de Curitiba. Ainda segundo os procuradores, na prestação de contas de fevereiro de 2008 constava a execução de 26% das obras.

Defesa

A defesa, por meio do PSDB, diz que houve um equívoco do MPF ao denunciar Beto Richa, que “limitou-se à assinatura de convênio para a reforma de unidades de saúde”.

“Na realidade, a verdadeira autora do erro foi uma servidora pública do município de Curitiba, que, na qualidade de fiscal do convênio, logo após o recebimento dos recursos federais, em data de 06/12/2006, resgatou a totalidade desses valores em proveito próprio”, diz nota do partido.

A assessoria do PSDB informou que a servidora foi exonerada após a instauração de um processo administrativo disciplinar.

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