MPF nega filiação de candidato a vice-prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos
O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário ao pedido de filiação do ex-prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos. Ele era do Partido Social Cristão (PSC) e, teoricamente, havia entrado para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A troca foi feita para concorrer ao cargo de vice-prefeito, ao lado do atual gestor municipal, Osmair Costa Coelho (Podemos), o Marajá.
A decisão levou em conta o prazo final de filiação. Segundo o Órgão Federal, Helder alegava que fazia parte do novo partido desde o dia 4 de abril, mas que o seu nome não estava inserido na lista enviada à Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data limite para inclusão de filiados prejudicados por má-fé foi 16 de junho de 2020. Conforme o MPF, o documento foi entregue três meses depois.
“O presente requerimento foi formulado em 10 de setembro de 2020, após, portanto, a data para inserção do nome do prejudicado na relação especial de filiados pelos partidos políticos, impondo-se o reconhecimento da decadência”, diz o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Com isso, já que é necessário possuir um partido político para concorrer às eleições, como determina a legislação eleitoral, Helder Teófilo não poderá dar continuidade a sua campanha política.
Marajá havia anunciado Sellmer como vice
Antes de Helder ser anunciado como vice, Marajá havia confirmado Selma Sellmer Lopes, atual vice-prefeita, como candidata a reeleição, no dia 15 de setembro. Mas, dez dias depois da convenção partidária, houve uma reviravolta na política da cidade com o desligamento de Sellmer. Ela relatou que problemas pessoais foram os responsáveis pela sua desistência.