MPPR abre inquérito em Antonina por criação de represa ilegal e dano ambiental

Proprietário foi indiciado também pelo IAP. Área de solo e subsolo de preservação permanente foi danificada, segundo o MP

por Redação JB Litoral
26/01/2016 11:00 (Última atualização: 26/01/2016)

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No último dia 13, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) expediu uma Portaria anunciando a abertura de um Inquérito Civil contra o cidadão Arnaldo José Bello, com relação a um possível crime ambiental cometido na construção de um tanque para represamento de água em área ambiental/rural de Antonina. A abertura do processo foi também determinada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). 

O MPPR ressalta que o procedimento segue preceitos jurídicos previstos na Constituição Federal e em outras Leis, sempre levando em conta o respeito ao meio ambiente. A Promotoria ressalta que o ato de lesão ambiental no patrimônio natural de Antonina foi caracterizado com a criação de um represamento de água, que acabou movimentando áreas de solo e subsolo de preservação permanente. O proprietário do local deverá reparar os danos causados no local, que atingem não só o meio ambiente, como também toda a sociedade, que tem direito a um sistema ecológico equilibrado.

A instauração do Inquérito Civil irá conceder o direito à defesa a Arnaldo José Bello, bem como terá um representante do MPPR na parte de acusação. A Promotoria ressalta que o inquérito deverá ser concluído em um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

O MPPR determina que o IAP fiscalize o local afetado pelo represamento de água. O Instituto deverá firmar um ajuste de conduta com o proprietário e também fazer uma vistoria da área ambiental e, com conteúdo fotográfico, irá indicar como o indiciado poderá compensar e reparar os danos ambientais feitos. Por fim, em 15 dias, o Cartório de Registro de Imóveis de Antonina deverá informar outros possíveis imóveis que pertençam a Arnaldo Bello.

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