MPPR ajuíza Ação Civil Pública para obrigar o Estado a fechar comércios e igrejas e decretar lockdown no Litoral

Nesta segunda-feira (29), promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), entre eles, Marcelo Paulo Maggio, responsável pela Macrorregião Leste, que abrange as sete cidades do litoral paranaense, ajuizaram Ação Civil Pública contra o Estado. O objetivo é obrigar o governo a invalidar atos normativos que permitem o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto durar o Estado de Emergência de Saúde Pública, bem como decretar lockdown (restrição total às atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde) em regiões com indicativos de colapso na oferta de ações e serviços de saúde por, pelo menos, 14 dias.

Diversas cidades do Paraná, entre elas as do litoral, liberaram, por meio de decretos municipais, o funcionamento do comércio, ou seja, flexibilizaram as medidas de controle à Covid-19. Para a autorização da reabertura, o MPPR pede a prévia apresentação e comprovação de justificativas técnicas fundamentadas em evidências científicas e recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

O MPPR avalia como grave a realidade epidemiológica no que diz respeito ao coronavírus no Paraná, e acredita em uma piora da situação devido ao atual período de inverno – no qual há grande incidência de síndromes respiratórias agudas graves, o que também contribui para a sobrecarga da rede pública e privada de saúde. O órgão pede que o governo adote o lockdown, senão em todo o Estado, em algumas regiões do território paranaense, como a Leste e a Oeste, onde há fortes indicativos de brevíssimo colapso na oferta de ações e serviços de saúde.

Segundo o Ministério Público, o contínuo aumento de pacientes com a doença está próximo de acarretar não apenas a falta de medicamentos e insumos, mas em especial a sobrecarga da rede de saúde (tanto pública, quanto privada). “Observa-se (…) que os números confirmados nos casos de Covid-19 ainda continuam progressivamente a aumentar, assim como de falecimentos, não se tendo qualquer certeza de que, inclusive, estejamos perto do ápice da curva de transmissão”, diz.

Afrouxamento do isolamento social

O MPPR comenta que devido à falsa sensação de contenção do coronavírus, o Estado, copiado por diversos de seus municípios, gradativamente permitiu/incentivou o afrouxamento das medidas restritivas de proliferação do vírus. Desde o início de maio, o governo, especificamente a Secretaria Estadual da Saúde (SESA), estabeleceu medidas direcionadas a todos os estabelecimentos de uso público e coletivo em funcionamento (Resolução SESA nº 632).

Na sequência, em 21 de maio, a SESA publicou a Resolução nº 734, permitindo o exercício de atividades religiosas, liberando a celebração de cultos religiosos, desde que adotados alguns cuidados de etiqueta comunitária. No dia seguinte, a secretaria emitiu a Nota Orientativa nº 34, a qual possibilitou que shopping centers, centros comerciais e galerias retomassem suas atividades, apenas exigindo que adotassem certos cuidados.

Sobre todas as medidas de flexibilização, o Ministério Público informa que os atos normativos não apresentam real embasamento técnico-científico. Além disso, instaurou Procedimentos Administrativos questionando as fundamentações técnicas para as liberações, porém, o Estado “deixou de apresentar qualquer indicativo concreto das providências que intenciona adotar para procurar controlar (…) o número crescente de infectados e de óbitos”.

Segundo os promotores de Justiça, não existe no horizonte certeza sequer de quando a pandemia atingirá o pico de casos e quantos óbitos ainda precisarão ocorrer para o Paraná, se mexer de maneira mais efetiva em prol da defesa da saúde e da vida da população. “Como se não fosse o suficiente, o Estado mitigou e não vem se preocupando em controlar as flexibilizações realizadas por seus municípios, desconsiderando as diretrizes propostas pela OMS e pelo Ministério da Saúde para possibilitar, com cautela e responsabilidade, a gradual retomada de certos serviços, o que vem impactando no Sistema Único de Saúde”, diz a Ação Civil Pública.

Leitos para Covid-19

Uma das principais preocupações do MPPR diz respeito à taxa de ocupação de leitos de UTI para adultos nas macrorregionais Leste (Curitiba, Irati, Guarapuava, Paranaguá, Ponta Grossa, Telêmaco Borba e União da Vitória) e Oeste (Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco e Toledo). Em ambas as regiões, 77% dos leitos estão ocupados.

Ainda segundo o órgão, além dos leitos de UTI serem cada vez mais escassos, o Paraná vivencia a preocupante falta de sedativos, anestésicos, bloqueadores neuromusculares e substâncias utilizadas na sedação e intubação de pacientes. “Sem esses medicamentos, mesmo os pacientes que conseguirem leitos não poderão ser tratados adequadamente e correm o sério risco de padecerem sofrimento ainda maior que o provocado pela doença”, informa.

Por isso, o Ministério Público requer, entre outros, que a Justiça obrigue o Estado a suspender a eficácia do decreto que incluiu a atividade religiosa como essencial; o lockdown, pelo menos, nas duas regiões já citadas, pelo prazo de 14 dias, o fechamento de todas as atividades consideradas não essenciais, entre outros.

O que diz Ratinho Jr

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (29), após a publicação de boatos a respeito de um possível lockdown já estar determinado, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) informou que está elaborando uma série de medidas para conter o avanço da Covid-19 no Estado.

“As medidas estão sendo discutidas em diversas instâncias do Executivo e serão apresentadas aos demais poderes do Estado. A previsão é de que haja ampla divulgação das decisões nesta terça-feira (30). O Governo do Estado antecipa que, diferente do que foi noticiado, não se trata de impor um lockdown em todo o Paraná”, diz a nota.