MPPR “enquadra” Rumo ALL e pede redução do barulho dos trens em Paranaguá

por Redação JB Litoral
21/10/2017 11:27 (Última atualização: 21/10/2017)

Em julho de 2017, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, instaurou uma  Notícia de Fato enquadrando a empresa Rumo ALL no município, por causa do transtorno gerado aos moradores de inúmeros bairros em torno do barulho alto dos trens no período noturno.

Segundo a promotoria, apesar da via férrea ser de competência da União, o Ministério Público Estadual possui legitimidade para a ação e para fiscalizar a empresa férrea.

“Ao se falar de danos ambientais decorrentes desta atividade e de eventual responsabilidade da prestadora de serviço, sem adentrar em questionamentos quanto às peculiaridades do serviço público, tais como minúcias do contrato administrativo, o modo de sua concessão e a relação jurídica mantida com a União Federal, tem-se que a competência para eventual processamento e julgamento da ação civil pública é da Justiça Estadual”, afirma o MPPR. A Promotoria ainda destacou que o entendimento possui base em jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (MPPR), ou seja, possui legalidade para fiscalizar a empresa Rumo All.

De acordo com a notícia de fato, o MPPR possui atribuição para “apurar a veracidade das diversas reclamações informais existentes acerca do barulho causado pela passagem de trens no período noturno em Paranaguá”. Com isto, a Promotoria instaurou oficialmente uma Notícia de Fato para “apurar se a passagem de trens no município de Paranaguá, durante a noite, produz ruídos superiores aos estabelecidos em legislação federal e municipal que regulamenta os níveis de pressão sonora, causando prejuízos à saúde e ao bem-estar da população que reside nas proximidades das linhas férreas”, contando como representada a empresa.

Com a decisão, desde julho o MPPR está dialogando com os moradores para preencher um formulário apurando se o barulho está causando transtorno nas casas de Paranaguá. Além disto,  o órgão expediu ofício à Polícia Militar Ambiental para que, em 20 dias, ela fizesse uma aferição com decibelímetro em torno dos ruídos dos trens em Paranaguá no período da manhã, tarde e noite, duas vezes por semana, “de preferência uma entre segunda e sexta-feira e outra no final de semana”, destaca.

 

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Último protesto feito contra a demora nas manobras na Avenida Roque Vernalha

Moradores protestaram contra a RUMO ALL

No último dia 06 de outubro, dezenas de moradores de Paranaguá e membros de grupos de redes sociais, protestaram contra a Empresa Rumo ALL e os efeitos negativos que os trens trazem ao município, algo que foi realizado na Avenida Roque Vernalha na região do trilho. Autoridades municipais, estaduais e federais estiveram fiscalizando o protesto, onde a Justiça Estadual emitiu, também, um mandado para garantir a segurança dos cidadãos e o tráfego do trem e veículos sem interrupção, seguindo o que prevê a Lei Federal. Uma série de reivindicações foi feitas à ALL, entre elas a principal era justamente a diminuição do barulho dos trens durante a noite. Além disto, foi solicitada a instalação de cancelas nas principais avenidas de Paranaguá e em Alexandra, bem como abrigos para que os cidadãos aguardem a passagem dos vagões.

 

 

 

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