MPPR investiga ocupações irregulares em Paranaguá e comercialização ilícita de lotes

Na última semana, o JB obteve acesso a inquéritos do Ministério Público do Paraná (MPPR) apurando uma possível ocupação irregular e comercialização ilícita de novos loteamentos em Paranaguá, mais precisamente nos arredores da PR-407, que liga o município a Pontal do Paraná. Segundo a Promotoria, os locais, denominados de Colônia Araguaçu e Sítio Condomínio Caiçara, estariam sendo vendidos irregularmente por “falsos proprietários”, em terrenos sem infraestrutura urbana e desrespeito às leis vigentes.

O primeiro caso repassado pela reportagem é o da Colônia Araguaçu, localizada às margens da PR 407, próxima à Floresta do Palmito. O MPPR, por meio da Notícia de Fato 0103.17.000606-0, iniciou investigação da existência de clandestinidade no terreno rural número 01, onde, segundo o Cartório de Registro de Imóveis, o local não seria do “proprietário” Elismar Cicarello Schluter, mas sim do Estado do Paraná e do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG).

O MPPR inclusive suposto proprietário, o qual supostamente seria o proprietário, onde ele informou que o segmento havia sido vendido pela Imobiliária Paranaguá, adquirindo de Sério Luis Menon, destacando que consignou, ainda, outros terrenos à venda pela mesma imobiliária. Com a apuração das informações, o MP instaurou oficialmente inquérito civil para “apurar a legalidade do loteamento localizado na Colônia Gl Araguaçu, em Paranaguá – PR, cujos loteadores seriam a Imobiliária Paranaguá e Sérgio Luis Menon”, informou órgão.

Loteamento clandestino

A Promotoria destacou, também, que irá juntar ao processo o depoimento do ocupante da área, bem como a resposta do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (CRECI-PR) a respeito de Sergio Luis Menon, responsável pela venda do referido local, onde se descobriu que ele nem sequer possui registro profissional. A promotoria vai exigir que o atual proprietário, forneça toda a documentação solicitada, além de que irá ouvir outros “proprietários” na mesma localidade que supostamente teriam sido enganados pela Imobiliária Paranaguá. Além disto, afirma que encaminhará ofício ao ITCG e Estado solicitando quais providências serão adotadas nas invasões. Ainda sobre o caso, o mesmo “modus operandi” estaria sendo adotado no Guaraguaçu, onde, segundo o MPPR, “há notícias de que a Imobiliária Paranaguá, por meio de Sérgio Luis Menon, está implementando um loteamento clandestino e o comercializando“. Além do mais, no decorrer da investigação, o MinistérioPúblico descobriu outro “proprietário” no Araguaçu, o Bruno Oliveira de Queiroz, bem como constatou que no “esquema” havia também a mediação de outros funcionários da imobiliária na venda dos segmentos, com o auxílio de um homem denominado pela Promotoria de Wagner, o qual estaria atuando junto a Sérgio Luis Menon. O MPPR o chamou para ser ouvido pela Promotoria nesta terça-feira (12), bem como notificou, com urgência, o senhor Sérgio Menon. A investigação está sendo conduzida pela Promotora de Justiça, Juliana Weber.

Condomínio Caiçara

Outro possível “esquema”, envolvendo venda de locais de forma irregular e invasão, estaria ocorrendo no Sítio Condomínio Caiçara, onde o MPPR ouviu a senhora Vera Lúcia Ferreira, que denunciou um contrato particular de compra e venda, o qual seria de propriedade de Claudinei de Alencar. A denunciante destacou que o espaço não possui nenhuma infraestrutura urbana e que, atualmente, conta com 15 residências.

Segundo o MPPR, o “proprietário”, que estaria comercializando, já teria “ficha corrida” na Promotoria, algo constatado pelo próprio sistema, no qual consta o processo 0100103.17.000606-0, onde o senhor Claudinei de Alencar teria praticado crimes, em tese, de desmatamento ambiental e destruição da Mata Atlântica, ocorrido exatamente na área do Sítio Condomínio Caiçara. Com isto,  foi instaurado oficialmente inquérito civil para apurar a regularidade do loteamento em questão.

Com a investigação oficialmente iniciada pela Promotora Juliana Weber, juntam-se ao processo a denúncia feita pela senhora Vera Lúcia, bem como informações técnicas sobre o local. Além disto, uma visita técnica será realizada pela própria Promotora.