MPPR pede imediata exoneração do diretor administrativo da Câmara de Guaraqueçaba


Por Redação JB Litoral Publicado 23/09/2018 às 00h00 Atualizado 15/02/2024 às 04h53

No final de agosto, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina, emitiu a Recomendação Administrativa N.º 34/2018, pedindo a imediata exoneração do Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, Adalberto dos Santos, nomeado pelo Decreto 005/2018 em cargo símbolo CC2. Segundo o MPPR, o pedido de exoneração se deve ao fato de Adalberto ter sido condenado judicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por convênio realizado em 2008 entre a Prefeitura de Guaraqueçaba e o Instituto de Pesquisa Gestão Ambiental e Desenvolvimento Social (Ipades), quando o mesmo fazia parte do município e, sob sua gestão, foi gasto irregularmente cerca de R$ 230 mil do erário.

De acordo com a Promotoria, o diretor teria sido declarado inelegível pelo TCE devido às contas julgadas irregulares em 2008 quando fazia parte da Prefeitura. Ele foi nomeado no dia 1º de julho, no entanto, de forma irregular, como diretor administrativo do Poder Legislativo. O orgão afirma que não há informação de ressarcimento ao erário pelo diretor e que sua inelegibilidade vai até 2019.

O MPPR recomendou ao Presidente do Legislativo, Abelardo Sarubbi (PTB), a imediata exoneração de Adalberto dos Santos do cargo de diretor administrativo e a revogação do Decreto 05/2018. O Ministério Público pediu que a Câmara se posicionasse no prazo de 10 dias úteis, encerrado na sexta-feira (14), uma vez que o mesmo decorreu desde o dia 30, em que a recomendação foi assinada pelo Promotor Substituto Drº Rogério Rudiniki Neto.