MPPR prorroga por mais um ano Inquérito Civil contra “Camisa Vermelha e Branca”
A preocupação do Ministério Público do Paraná (MPPR), com atos de vandalismo e violência durante jogos do Campeonato Paranaense de Futebol de 2017, cuja edição 105ª começa no dia 20 de janeiro, resultou na prorrogação do Inquérito Civil MPPR-0103.17.000675-5 contra a Torcida Organizada Uniformizada Camisa Vermelha e Branca, formada por torcedores do Rio Branco SC por mais um ano.
A decisão da 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, assinada pela Promotora Drª Juliana Weber, defende uma adequada análise da investigação e verificação da necessidade de outras diligências a serem feitas, ou ainda, para ingresso com ação competente.
No final de novembro do ano passado, a Promotoria de Justiça divulgou a realização de uma investigação da Torcida Organizada, que estaria cometendo atos de vandalismo e violência durante jogos. Na época, procurou-se dialogar com eles, por meio do contato com o responsável, na sua sede, no Estádio Nelson Medrado Dias, mas não foi encontrado ninguém. Um oficial do órgão de justiça procurou um dos responsáveis da agremiação, Tiago Correia Ferreira, empresário proprietário da Extracredi, mas ele não teria aceitado a citação e o diálogo com o MPPR. Havia a informação de que ele seria o presidente. Quando foi encontrado se negou a receber a notificação, informando não ser o presidente. Na investigação ficou comprovada a violência cometida pela torcida, o que contraria a Lei 10671/2003, do Estatuto de Defesa do Torcedor.
A Notícia de Fato, convertida em Inquérito Civil, teve como objetivo “apurar a legalidade e regularidade da Torcida Organizada Uniformizada Camisa Vermelha e Branca”.
TAC com o MPPR
Em janeiro deste ano, o Presidente do Rio Branco SC, Leandro Ribeiro de Oliveira, foi ouvido pelo MPPR a respeito do assunto e disse que os problemas são recorrentes e “frequentes os atos de violência perpetrados”. Informou, ainda, que desconhece que o grupo tenha tido diálogo com qualquer uma das diretorias já existentes e, também, não possui o cadastro dos torcedores.
Após esta reunião, no final deste mês, a Promotoria de Justiça redigiu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Presidente Diego Soares Meira e com o Empresário Tiago Corrêa Ferreira, o qual assinou o TAC como testemunha.
Entre as obrigações recomendadas consta a constituição de personalidade jurídica da Torcida na modalidade de “associação”, registrando seus estatutos no Cartório de Registro Civil e Pessoa Jurídica. Também há a necessidade de manter atualizada sua representação, encaminhando os atos de constituição de seus dirigentes e quaisquer alterações para o MPPR, Polícia Militar e Rio Branco SC. Além disto, é necessária a comunicação prévia para a 2ª Promotoria de Justiça e Polícia Militar, com antecedência mínima de 72 horas, de todo e qualquer evento realizado, patrocinado ou incentivado pelo grupo de torcedores.
Denúncia de agressões
A reportagem do JB Litoral levantou que, contra Tiago Ferreira, existem denúncias de supostas agressões ocorridas durante jogos do Rio Branco SC. Uma delas resultou no registro de um Boletim de Ocorrência (B.O.) feito na Delegacia de Polícia, pelo comentarista esportivo Thiago Alves Batista, em setembro de 2017. Segundo o B.O, durante a partida do Rio Branco e Maringá, o empresário, da arquibancada, começou a provocá-lo. Depois de avisar que iria “lhe quebrar” e “pegar lá fora”, ameaçou invadir a cabine onde Batista estava trabalhando e o xingou de vagabundo. Esta situação resultou no Processo 0011511-82.2017.8.16.0129, realizado no Juizado Especial Criminal de Paranaguá. Outra acusação diz respeito ao suposto cuspe contra o árbitro do Rio Branco e Maringá, pela Taça Federação Paranaense de Futebol, também em setembro de 2017.
Presidente e Tiago não respondem
Tanto para Diego Meira como Tiago Ferreira foram enviados questionamentos a respeito do cumprimento ou não do TAC e das denúncias em relação às agressões.
O presidente não retornou com as respostas até o fechamento desta edição. Por sua vez, o empresário, via WhatsApp, após orientação de seu advogado, disse que as duas primeiras questões constavam no Inquérito e as outras não faziam parte, e que, se fosse citado, entraria com pedido de Direito de Resposta. Por fim, acabou não respondendo às perguntas.
