MPPR recomenda exoneração de Pedro Willian e João Mendes
Na quarta-feira, 18, 4.ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), em Paranaguá, encaminhou ao prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), duas recomendações (12/2013 e 13/2013), para que, no prazo de 15 dias, os secretários municipais Pedro Willian Mattar Cecy (Educação) e João Mendes Filho (Administração) sejam exonerados de seus cargos.
As recomendações se devem por acúmulo de função ou para que, alternativamente, se desvinculem do exercício de seus postos.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, ambos acumulam o cargo nas secretarias municipais com o cargo de professor da rede estadual, em descompasso com a Constituição Federal, que prevê a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto em alguns casos. Porém, os dois secretários não se enquadram em nenhum deles.
Antes destas novas recomendações, dia 8 de julho, a promotora de justiça, Ana Paula Pina Gaio, havia enviado ao prefeito Kersten a Recomendação Administrativa nº 4, alertando-o sobre a proibição da prática de nepotismo na prefeitura de Paranaguá. O mesmo alerta foi enviado para o presidente da Câmara de Vereadores, Marcus Antonio Elias Roque (PMDB), através da Recomendação Administrativa nº 3/2013, pedindo os mesmo cuidados e providências a serem adotadas no Poder Legislativo.
A 4.ª Promotoria de Justiça expediu ainda, uma recomendação administrativa à Câmara Municipal para que fossem feitas alterações nos projetos de lei 393/2013 e 394/2013.
Nesta Recomendação 11/2013, encaminhada ao presidente do legislativo municipal, indicou 16 alterações que deveriam ser feitas nos dois projetos de lei, que tratavam sobre a reestruturação administrativa da Câmara e sobre a criação do novo plano de cargos, carreira e vencimentos aos seus servidores.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, a recomendação partiu de denúncia de que os projetos legislativos traziam disparidades salariais e privilégios indevidos à determinada classe de servidores do órgão. O objetivo, segundo ele, é evitar a aprovação de leis que violem os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Na terça-feira, 17, os dois projetos foram aprovados atendendo, segundo os vereadores, cerca de 80% da Recomendação do MPPP. Porém, a alteração de maior polêmica, sobre a concessão do benefício da produtividade, onde o MPPR sugeriu um limite, no máximo, de 30% não foi alterada e aprovada da maneira como foi elaborada. Isto gerou as abstenções dos vereadores Benedito Nagel (PSD), Jacir Moraes de Oliveira (PSL) e Adalberto Araujo (PSB).
Com informações da Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná – MPPR
