Paranaguá conta com 10 promotores públicos nas seis promotorias do MPPR

O Ministério Público do Paraná (MPPR) possui a função essencial, definida pela Constituição Federal, de defesa da ordem jurídica, da democracia, bem como dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ou seja, resguardar o bem-estar de toda a sociedade. O MP é constituído por promotores públicos e procuradores, que são concursados, junto a inúmeros servidores em funções de apoio às Promotorias instaladas em todo o Paraná. Em Paranaguá, existem seis promotorias e o Grupos Especializados na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), onde atuam 10 promotores públicos.

De acordo com informações do órgão, cabe a entidade “atuar na proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis. Embora faça parte do Sistema de Justiça, o Ministério Público é uma instituição independente, que não está subordinada a nenhum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), gozando de autonomia para o cumprimento de suas funções”, afirma.

“Seus membros, que ingressam na carreira por concurso público, são chamados de promotores de Justiça (com atuação no primeiro grau de jurisdição) e procuradores de Justiça (que atuam no segundo grau de jurisdição). Além dos membros, o MP conta com um quadro de servidores em funções de apoio. A chefia institucional cabe ao procurador-geral de Justiça, nomeado pelo governador do Estado dentre os três mais votados pelos próprios membros do MP”.

10 promotores de justiça na cidade

Em Paranaguá, um total de 10 promotores públicos atuam em seis promotorias e no grupo especializado. A 1ª Promotoria, destinada às áreas de Controle Externo da Atividade Policial, Criminal, Execução de Penas e Medidas Alternativas, Execuções Penais e Júri, conta com a Promotora titular Mariana Andreola de Carvalho Silva e o Promotor designado Alexandre Ribas Paiva. A 2ª Promotoria, responsável pelas áreas Cível, Consumidor, Direitos Humanos, Fundações e Terceiro Setor, Meio Ambiente e Registros Públicos, conta com a promotoria titular Priscila da Mata Cavalcante, tendo como designados os Promotores Rodrigo Otavio Mazur Casagrande, Caroline Demantova Ferreira, Priscila da Mata Cavalcante, Camila Adami Martins, Mariana de Carvalho Silva, Juliana Weber, Bruno Brandão, Alexandre Paiva, Marcelo Czelusniak.

A 3ª Promotoria de Justiça possui uma única Promotora responsável: Caroline Demantova Ferreira, atuando nas áreas de Controle Externo da Atividade Policial, Criminal, Execução de Penas e Medidas Alternativas, Execuções Penais e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A 4ª Promotoria tem atuação nos setores Cível, Crimes contra a Ordem Tributária, Idoso, Patrimônio Público, Pessoa com Deficiência, Registros Públicos e Saúde Pública, e o Promotor titular é Bruno Brandão e promotoria designada Camila Adami Martins.

O Promotor Marcelo Salomão Czelusniak atua exclusivamente na 5ª Promotoria nas áreas de Criança e Adolescente, Educação e Família. A 6ª Promotoria é destinada aos setores do Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública, Júri e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, tendo como titular o Promotor público Rodrigo Casagrande. Além das promotorias, constam como promotores substitutos Alexandre Ribas Paiva, Juliana Weber e Camila Adami Martins.

GEPATRIA

Pertencente ao Ministério Público, ele é um dos órgãos de atuação mais importantes na fiscalização do Poder Público. “Ciente do desafio que a repressão à improbidade administrativa representa – não só no Paraná, mas em todo o Brasil, onde notícias sobre o ajuizamento de ações contra gestores públicos e empresários, que fazem mal-uso do dinheiro público, tornaram-se rotineiras –, o MPPR criou em 2015 os Grupos Especializados na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatrias)”, explica a assessoria. “Os grupos, instituídos pela Resolução nº 5.525 e vinculados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, têm por objetivo atuar de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior lesividade, repercussão, gravidade e complexidade, que importem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio público e/ou atentem contra os princípios regentes da administração pública”, explica a assessoria sobre o órgão. Em todo o Paraná existem 11 unidades regionais para atuação descentralizada do grupo especializado. Em Paranaguá, segundo o que consta no site da entidade, a responsabilidade pelo Gepatria é do Promotor de Justiça Bruno Monteiro de Castro Brandão.