Mudança na poligonal do porto de Paranaguá é suspensa
O Ministério da Infraestrutura propôs uma mudança na área da poligonal do porto organizado de Paranaguá, mas o processo foi interrompido para ajustes. A proposta de alteração pegou de surpresa o setor portuário da cidade. Poligonal é o mapa que delimita a atuação pública do porto e, pela proposta, que chegou a ser apresentada, algumas áreas que hoje são privadas ou que não estão sob a responsabilidade da empresa pública Portos do Paraná passariam a ser da poligonal, inclusive, inviabilizando alguns projetos particulares, como o Porto Guará e Novo Porto, na região do Embocuí, no porto de Pontal do Paraná.
A reportagem do JB Litoral conversou sobre o assunto com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Mario Povia. Ele comentou que a proposta de alteração partiu da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que está fazendo a modelagem para a concessão do canal de acesso de Paranaguá. O desenho sugerido pela EPL aumentava a poligonal na linha d’água, ou seja, sem influência em terra. Mas, com a mudança, praticamente toda a faixa do canal estaria dentro do porto. Do ponto de vista da licitação, isso poderia ser mais interessante por aumentar a área de atuação e, consequentemente, de cobranças para a futura concessionária.
Pelo desenho proposto, por exemplo, a poligonal na baía deixava de ser entre a Galheta a Ilha do Mel, como é hoje, para pegar toda a faixa marítima de Pontal até a Ilha do Mel. Além disso, a poligonal passaria a chegar até a margem dos terrenos. Se a proposta fosse adiante – o que dificilmente deve acontecer, como será detalhado abaixo – terminais de uso privado (TUPs) já liberados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) precisariam de nova autorização ou ficariam impossibilitados de construir píer e usar área de manobra de navios.
Pela legislação atual, basta uma canetada, ou seja, uma decisão do ministro da Infraestrutura – atualmente Marcelo Sampaio – para mudar a poligonal de um porto. Aconteceu recentemente em Santos, que teve a área terrestre ampliada para ficar mais atrativo para investidores no processo de desestatização (privatização). A mudança está sendo contestada e há perspectivas de que vá parar na Justiça.
No caso de Paranaguá, uma consulta pública online, para coleta de contribuições, foi aberta no dia 26 de agosto e ficaria disponível pelo prazo de uma semana, mas foi suspensa na metade do tempo e deve ser reaberta em breve. Povia contou que o pedido de interrupção partiu da empresa pública Portos do Paraná, que solicitou alterações no desenho. “Nós somos bons de conversa. Sempre estamos abertos a negociações”, disse o secretário.
O diretor presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, confirmou o pedido de suspensão para ajustes. Ele comentou que a equipe percebeu que a expansão proposta pela EPL causaria interferência em projetos privados, além de representar custos adicionais em algumas áreas – por exemplo, com a necessidade de dragar até a margem, na região de berços, de TUPs. Por todos esses motivos e pelo entendimento com o ministério, Garcia da Silva acredita que um novo desenho será apresentado em breve, para consulta pública, sem causar impacto em projetos da iniciativa privada.
Outras alterações na poligonal foram solicitadas pela Portos do Paraná, na linha terrestre, e estavam incluídas na mesma consulta pública. Segundo o diretor-presidente, foram pedidas as exclusões de pequenas pontas de oito terrenos privados, com comprovação de documentos, que estavam irregularmente dentro da área do porto. Ele comenta que a mudança atual proposta na poligonal é bem mais sutil do que a realizada em 2014, que era estruturante e demandou discussão com a comunidade, como audiências públicas.
