Mulher transexual é proibida de usar banheiro feminino em casa de shows, em Paranaguá

Uma mulher transexual, de 20 anos, relatou ter sofrido um episódio de transfobia no Clube Ouro Fino Pub Bar, localizado na Vila dos Comerciários, em Paranaguá. A moradora do bairro Jardim Iguaçu, que preferiu não ser identificada por medo de retaliações, contou ao JB Litoral o que aconteceu na madrugada de quinta-feira (16).

De acordo com a jovem, ela estava no banheiro feminino quando uma funcionária tentou retirá-la do local à força, dizendo que teria que usar o banheiro masculino. No momento da abordagem, a mulher se recusou a sair, por entender que tinha o direito de usar o sanitário para mulheres.

Segundo ela, que estava acompanhada por suas amigas, também transexuais, a situação foi muito constrangedora. “Minhas amigas não passaram por isso, mas é importante lembrar que mulheres trans também são mulheres e isso não tem nada a ver com o meu órgão genital, porque a mudança vem de dentro. Não importa o que vista, se é roupa verde, amarela, branca e preta, eu vou continuar sendo uma mulher”, comenta.

Conhecida na cidade, a jovem contou que nunca havia sofrido nenhuma ação preconceituosa desde que iniciou o processo de transformação. Mas agora, depois de passar por esse episódio, ela fez um Boletim de Ocorrência e pretende entrar com um processo judicial contra o local.

A reportagem procurou o estabelecimento para questionar sobre o ocorrido dentro da casa de show. Em resposta, a direção do espaço repudiou o ato e disse já ter entrado em contato com os envolvidos, além de informar que estão dispostos a prestar qualquer esclarecimento.

O que diz a lei?

No país, é muito comum encontrar casos de pessoas transexuais, ou seja, que se identificam com o gênero contrário ao de nascimento, que foram barradas de usar o banheiro da sua preferência em locais públicos e privados. Por mais que não exista uma legislação própria a respeito dos direitos da população transgênero, a comunidade está amparada pela Constituição Federal, que institui o direito à liberdade e a obrigação de serem tratadas de forma digna.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), com objetivo de proteger os direitos à identidade, à igualdade, à não-discriminação e o princípio da dignidade da pessoa humana, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015, defendeu que transgêneros não podem ser proibidos de usar banheiros públicos do gênero com o qual se identificam. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot sustentou que “impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência”.

Segundo ele, no julgamento do recurso extraordinário (RE) 845.779/SC, impedir o uso do banheiro feminino seria o mesmo que negar, individual e socialmente, a identidade feminina da trans, violando-se, assim, o seu direito a uma vida digna. Além disso, Janot complementou afirmando que não é possível que uma pessoa seja tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente, pois a identidade sexual encontra proteção nos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana previstos na Constituição Federal.

Nota do Clube Ouro Fino

Em nota enviada ao JB Litoral, o Clube Ouro Fino afirma que repudia qualquer ato discriminatório. “Ressaltamos que a política do nosso estabelecimento é não tolerar qualquer preconceito, seja ele de raça, gênero ou orientação sexual. Prova é que a diversidade sempre foi a principal característica dos nossos clientes e tudo fazemos para melhor servir o público que nos honra com sua preferência. Sobre o fato que nos veio à tona, desconhecemos que qualquer ato discriminatório tenha sido feito por parte dos nossos colaboradores. Lamentamos o ocorrido e estamos à disposição para demais esclarecimentos”, conclui.