Foi protocolado na sessão plenária desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei com o objetivo de punir àqueles que não respeitarem a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
Segundo a proposta, poderão ser penalizados os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso haja comprovação da ordem de aplicação ou consentimento, e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal. Os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a Covid-19 são de R$ 24.398,00 (equivalente a 220 UPF-PR) para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 (440 UPF-PR) para a pessoa imunizada ou seu representante legal. E o valor da multa poderá chegar a R$ 97.600,00 (880 UPF-PR) caso o imunizado seja um agente público.
A proposta é dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) e, segundo eles, tem por objetivo evitar que alguns indivíduos usem de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação. O projeto foi lido durante a sessão e agora seguirá para análise das Comissões permanentes da Assembleia.
“Temos visto um certo desrespeito ao Plano Nacional de Imunização. Pessoas que são da área da saúde, mas não estão na linha de frente de combate à Covid-19 e estão recebendo a vacina, em detrimento ao grupo de altíssimo risco, que são as pessoas que tem mais de 60 anos e quem tem comorbidades, que são mais de 70% das vítimas fatais da doença”, disse Romanelli, um dos autores da proposta.
Penalidades
A aplicação das penalidades previstas no projeto de lei ocorrerá por meio de um processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, não impedindo as demais penalidades previstas na legislação. As penalidades não serão aplicadas caso a dose de vacina tenha sido aplicada para evitar o desperdício.
A proposta determina ainda que campanhas informativas e de conscientização sobre a importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos de imunização contra a Covid-19 sejam realizadas.
“Apresentamos esse projeto porque temos visto muitas denúncias no estado de pessoas que teriam furado a fila. Acreditamos que, com essas penalidades, os agentes envolvidos na aplicação terão mais cuidado e respeito à ordem definida pelas autoridades”, disse o deputado Ademar Traiano (PSDB).
“Temos percebido uma falta de respeito em relação às prioridades. Pessoas que precisam ser urgentemente vacinadas estão aguardando a vacina e, até mesmo, profissionais da saúde que estão na linha de frente ainda não receberam a dose. Isso não é possível. É preciso organizar. O país está desorganizado em todas as áreas e na área da vacina, que nós éramos os mais organizados, agora estamos vendo autoridades sanitárias batendo a cabeça”, finalizou o deputado Romanelli.