Cerca de 40 transportadoras e dois postos de combustíveis localizados na região da rotatória do Parque São João, em Paranaguá, foram fiscalizados na manhã desta sexta-feira (4). O objetivo foi tomar as providências legais necessárias para minimizar os efeitos negativos do fluxo de caminhões registrados constantemente no local, que impedem o tráfego de motoristas que transitam pelas avenidas Ayrton Senna e Atílio Fontana.
A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) foi idealizada pelo Ministério Público de Paranaguá e teve apoio das secretarias municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, Fazenda, Segurança e Saúde (Vigilância Sanitária), além de Corpo dos Bombeiros, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Polícia Militar. O grupo faz parte da recém-criada Rede de Proteção Ambiental da cidade, que pretende periodicamente discutir e realizar ações práticas para melhorar a qualidade de vida da população da cidade.
A promotora Juliana Weber acompanhou a AIFU e percorreu a região afetada para ter uma noção melhor do que precisa ser feito. Também estiveram presentes os secretários municipais Felipe Constantino (Urbanismo), Raphael Rolim de Moura (Meio Ambiente), João Carlos da Silva (Segurança Pública), além de membros de outras entidades e dezenas de guardas civis municipais. Os órgãos envolvidos cobraram das empresas documentações necessárias para funcionamento, bem como licenças sanitárias e ambientais.
A promotora Juliana Weber falou que vai se exigir que “as pessoas cumpram o que está na lei”. “A partir daí a gente vai tomar as iniciativas adequadas para isso. Existe uma lei municipal que prevê que determinados estabelecimentos precisam ter 5 vagas de estacionamento. Será que isso está sendo atendido aqui na região? Parece que não. Será que todos esses comércios que estão nesta região estão regulares? Será que poderiam estar nestes locais? Tudo isso vai ter que ser verificado. Constando a regularidade ou a irregularidade vamos adotar as providências cabíveis”, comentou a promotora.
O secretário municipal de Meio Ambiente afirma que o objetivo “é fazer com que empresas se adéquem à legislação municipal para criar um melhor ordenamento da região”. “Temos graves problemas de empresas atuando de maneira irregular, sem certificado do Corpo de Bombeiros, sem autorização do Urbanismo e do Meio Ambiente, dando problemas sérios em relação ao trânsito. Essa ação integrada tem como propósito melhorar a vida das pessoas do entorno”, comentou Raphael Rolim de Moura.
Segundo o secretário, a legislação ambiental determina que cada transportadora deve ter, no mínimo, cinco vagas de estacionamento para seus caminhões. “E esse é um dos pontos dessa fiscalização de hoje. O primeiro procedimento é a notificação, para que as empresas se adéquem. Depois, se não houver o cumprimento da adequação haverá aplicação de multa e, por último, o embargo”, explicou Rolim de Moura.
REDE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Na semana passada ocorreu a primeira reunião da Rede de Proteção Ambiental, lembrou a promotora Juliana Weber, para estruturar o grupo. “O que a gente visualiza, e não só o Ministério Público, mas todos os órgãos que tenham relação com a parte urbanística e ambiental do município, é que nós temos que unir forças. Precisamos entender o que está acontecendo para procurar uma solução e para isso precisamos de diferentes informações, de diferentes órgãos. Aí entra a importância de se criar a Rede de Proteção Ambiental aqui em Paranaguá”, justificou a representante do Ministério Público.
Futuramente, quem sabe, será analisada a necessidade de integrar novos órgãos ao grupo, ainda conforme a promotora. “Estamos pontuando algumas ações para realizar. Depois desta ação vamos nos reunir e estabelecer qual ação será adotada. Hoje estamos constatando os problemas que existem aqui. Posteriormente a isso vamos nos reunir e verificar o que a gente pode fazer na região, se pode ser resolvido o problema administrativamente ou se será necessário judicializar. E aí todos os órgãos vão se ajudar entre si”, esclareceu a promotora Juliana Weber.
Jornalista: Osvaldo Capetta – Prefeitura de Paranaguá