O Sindicato dos Portuários de Paranaguá (Sintraport) e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) fecharam na Justiça do Trabalho um acordo de quase R$ 20 milhões em um processo de vinte anos envolvendo o pagamento de correções monetárias relativas ao atual Plano Unificado de Cargos e Salários (PUCS), implantado em 1990.
A ação trabalhista tramitava desde janeiro de 1995 e teve sentença dois anos depois. Esgotadas as fases recursais, o trânsito em julgado ocorreu em setembro de 2005, em favor do sindicato e de seus mais de mil representados.
A questão da legitimidade de alguns representados foi motivo de divergência durante toda a fase de liquidação, que já seria longa em razão da complexidade e da quantidade dos cálculos.
Por fim, após provocação do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá e da participação do Ministério Público do Trabalho, as partes conciliaram, pondo fim a uma ação trabalhista cujo fato gerador é de 1990. Naquele ano, a inflação mensal chegou a 82,38% em março (mês do Plano Collor) e a um índice anual de 1.639,11%, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
O Juiz do Trabalho Fabiano Gomes de Oliveira declarou sobre o acordo que “o sucesso no referido acordo foi alcançado apenas mediante provocação oportuna deste Juízo (vide despacho de fls. 2008/2009 dos autos digitais), com intervenção e auxílio do MPT, e também com a feliz disposição das partes em conciliar. Tratou-se de um evento importante, certamente comemorável pelos trabalhadores beneficiados, por caracterizar o término de um litígio que envolvia mais de mil substituídos, que se arrastava por mais de 20 (vinte) anos, e que tinha potencial expectativa de se alongar por muitos mais anos, em face da complexidade dos cálculos discutidos”.