Em setembro de 2014, uma reunião dos agentes comunitários de saúde (ACS), com o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), a secretária municipal de Saúde, Terezinha Kersten, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Paraná (Sindacs-PR), Luiz Carlos Alves Lara e do vereador Maranhão (PSB), além de técnicos do departamento jurídico e de recursos humanos da prefeitura sinalizou para o fim do drama da categoria com a promessa da realização de concurso público que efetivaria os atuais 119 profissionais de saúde.
No encontro, o prefeito Kersten estimou um prazo de seis meses para a realização do concurso e chamamento dos profissionais, uma vez que se encontrava em trâmite a contratação da empresa que realizaria o concurso. Passados quase oito meses deste encontro sem nenhuma novidade e tampouco o anúncio do concurso, a secretária interina de Saúde, Isabelle Antoniacomi, atendendo convocação do vereador Arnaldo Maranhão, compareceu à sessão da Câmara Municipal para falar sobre o concurso público e o não pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, instituído pela Portaria 314/2014. Com a presença da primeira-dama, secretaria de saúde ainda em período de férias, Dra. Terezinha Kersten e diante de um grande número de ACSs, que levaram ao plenário várias faixas cobrando o cumprimento das promessas e defendendo um salário digno para categoria, a secretária interina de Saúde não trouxe a notícia que a categoria esperava ser cumprida e anunciou um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) pelo período de mais um ano, como tem sido feito há quase uma década pela prefeitura.
Isabelle ainda aumentou a tensão no plenário ao condicionar o pagamento do Piso Nacional dos ACS com a implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos profissionais da saúde, segundo ela parado desde o ano de 2011. Para a secretária, não seria justo implantar o Piso Nacional sem levar em conta os demais servidores da saúde, alegando uma necessária isonomia salarial. Algo que mostrou o total desconhecimento de Antoniacomi, uma vez que, o Piso Nacional foi definido por Lei Federal e prevê o pagamento de um salário de R$ 1014,00, aos agentes comunitários de saúde, que hoje, recebem R$ 800 de salário base.
Com a divulgação do edital do PSS na semana passada, ficou definido que as inscrições vão até 22 de junho e a prova ocorrerá dia 12 de julho numa disputa de 150 vagas para Agentes Comunitários de Saúde,11 para médicos, 20 para enfermeiros, 20 para técnicos de enfermagem e 2 para supervisor.
PCS deixado de lado
Primeira secretária de Saúde da atual gestão, de janeiro até maio de 2013, questionada pelo JB sobre o que ela tinha feito em relação ao PCS dos profissionais de saúde que estava pronto desde 2011, surpreendentemente Isabelle disse que o Plano de Cargos e Salários “acabou sendo deixado de lado por ela”. “Daí eu sai da secretaria e os outros secretários que assumiram acabaram também nem se lembrando desse plano”, disse a secretária de forma bastante tranquila.
A secretária disse ainda que somente agora nesta gestão é que estão sendo colocadas as duas comissões, uma para análise de progressão e outra para análise do plano que pode ser mudado para implantação. Questionada ainda sobre o que está sendo feito com a diferença de R$ 214,00 que deveria estar sendo paga aos agentes comunitários de saúde, que ainda recebem R$ 800,00, quando o Piso Nacional é de R$ 1.014,00 e repassado de forma integral pelo Governo Federal à prefeitura, a secretaria não soube explicar, mas admitiu se tratar de uma situação constrangedora. “Uma situação que dificulta o desempenho do agente comunitário de saúde e uma situação também complicada para prefeitura”, disse Isabelle que também não soube informar quando o Piso será pago e também se os ACS receberão o retroativo.“É uma situação que tem que ser conversada não só com a secretaria de Saúde, mas envolver o setor administrativo da prefeitura e também o setor jurídico”, disse a secretaria.
Vale ressaltar que no artigo 1º da Portaria 314/2014 ficou fixado o pagamento de R$ 1.014,00 por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, referindo-se ao valor do incentivo financeiro. No parágrafo único do mesmo artigo ficou definido que no último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor de R$ 1.014,00. Ou seja, uma espécie de 13º salário pago em agosto.