Presidente da APAE de Morretes Maria Victoria receberá verba federal para entidade. Foto:JB
Neste mês, a Prefeitura de Morretes, por meio de convênios com deputados federais paranaenses, recebeu a quantia de R$ 210 mil para reforço estrutural da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) de Morretes. O município pediu autorização do legislativo para o recebimento das quantias, algo que foi concedido pelos vereadores. Com estes recursos, que não são do município, a entidade será beneficiada por meio de dois Deputados Federais: João Arruda (PMDB) e Leopoldo Meyer (PSB), bem como de verbas advindas do Governo Federal em 2015, quando a Presidente era Dilma Rousseff (PT). O objetivo é o de estruturar a entidade, que garante a inclusão dos excepcionais de Morretes na sociedade local.
O Projeto de Lei 381/2016 repassou R$ 110 mil ao município pelo Crédito Adicional Suplementar, por meio do Convênio nº 817254/2015. O repasse foi proposto pelo Deputado Federal Leopoldo Meyer. A solicitação para uso da verba veio por intermédio do Projeto de Lei 381/2016, enviado pelo Prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB). A quantia será utilizada pela Secretaria Municipal de Ação Social na APAE, na rubrica de equipamento e material permanente, mais precisamente para aquisição de um veículo e de um retroprojetor. Segundo o prefeito, a verba será utilizada na estruturação da Associação, “com a aquisição de um veículo modelo Master Mini Bus L3H2 com até 16 lugares e um projetor multimídia. Informamos que haverá contrapartida do município no valor de R$ 1.200,00, totalizando o valor do projeto em R$ 111.200,00”, completa o prefeito referindo-se ao projeto.
O Projeto de Lei 382/2016, de autoria do Prefeito Hélder, pede autorização para utilizar uma verba de R$ 100 mil, repassadas pelo Deputado Federal João Arruda por meio do Convênio nº 817653/2015. Estes recursos também serão repassados para a pasta de Ação Social, para a rubrica de equipamento e material permanente. De acordo com o município, os recursos serão utilizados para compra de outro veículo. No entanto, não é citado o modelo e nem a marca, somente que haverá uma contrapartida da Prefeitura de R$ 2 mil para a aquisição, totalizando o valor de R$ 102 mil.
Os dois projetos de Lei para uso das verbas, que totalizam R$ 210 mil, foram aprovados pelos vereadores nas sessões legislativas. Apesar de o projeto ter sido enviado, a quantia em questão não veio da Prefeitura, mas sim do Governo Federal, por meio dos repasses dos dois deputados federais. Com a aprovação pelo Legislativo, os recursos devirão chegar em breve, sendo que nos próximos meses a APAE, segundo o que consta no texto de Hélder, contará então com dois novos veículos para seus alunos, bem como um retroprojetor, que devem bater com os preços informados no texto da Lei.